O aporte de R$ 1,5 bilhão previsto pela Gerdau em Minas Gerais até o fim do ano que vem poderá não ocorrer. É que a aplicação dos recursos depende da manutenção das operações do complexo Várzea do Lopes, localizado nos municípios de Itabirito e Moeda (RMBH), e o deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB) retirou de tramitação o projeto de lei que previa a alteração dos limites do Monumento Natural da Serra da Moeda (Mona), para ampliar área de exploração da companhia.

De acordo com o parlamentar, que apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), desistindo da proposta, o desencontro de informações, a falta de mobilização dos municípios e do setor produtivo levou à retirada do projeto.

“O processo foi mal construído. Me convenceram da importância do projeto e da viabilidade do mesmo, no sentido de ampliar a área de mineração da empresa, preservando o restante do Mona. Mas o segmento interessado não reagiu e as entidades do setor não se envolveram, por isso, achei melhor retirar”, justificou.

O processo de ampliação da área de exploração foi iniciado pela empresa, junto aos órgãos ambientais, em 2018, mas até mesmo em virtude das dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, chegou ao legislativo apenas no último mês, a partir do PL 1.822/20 de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes.

Na semana passada, o PL recebeu muitas críticas no Plenário da ALMG sob os aspectos sociais e ambientais. Os parlamentares que se posicionaram contra a proposta citaram, por exemplo, que a região afetada inclui 56 nascentes e que o impacto da atividade mineral seria grande.

Na justificativa do PL, o deputado argumentava que a área retirada do parque será de 12,8 hectares, o que representaria 0,54% da área total. Também destacava que a área de preservação, na verdade, seria ampliada, uma vez que outros 75,4 hectares seriam adicionados.

“Sabemos dos aspectos positivos que projeto traria, incluindo a geração de empregos e tributos. Mas o processo precisa ser inverso. A empresa e as entidades do setor precisam iniciar o diálogo e o trabalho com as comunidades envolvidas. Uma vez aprovado lá, partir para a esfera estadual, que nos compete”, admitiu.

Companhia – Procurada, a Gerdau disse, por meio de nota que tomou conhecimento da decisão do deputado de retirar de tramitação do projeto de lei e que entende e respeita a medida, como parte do processo democrático de discussão de um tema tão relevante.

“A Gerdau continua acreditando na relevância do projeto, que significa a possibilidade de investimentos de R$ 1,5 bilhão no Estado, a manutenção de 5 mil empregos diretos e indiretos na região e o aumento da área da unidade de conservação, bem como outras contrapartidas ambientais. Estamos abertos ao diálogo e nos colocamos à disposição da sociedade de Minas Gerais para construir, juntos, a melhor solução”, comentou.

Projeto começou a ser discutido em 2019

Desde o ano passado, quando a Gerdau iniciou os trâmites de ampliação do prazo de vida útil da mina, o assunto vem sendo discutido por ambientalistas e comunidades locais, que criticam e tentam impedir o avanço das operações para a zona de amortecimento de áreas de proteção ambiental.

Em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, no fim de agosto, o diretor de Mineração e Matérias-Primas da Gerdau, Wendel Gomes, revelou que a empresa está fazendo um trabalho de conscientização junto às comunidades, ambientalistas e órgãos competentes sobre as contribuições que projeto irá trazer. Para o executivo, existe muito ruído nas informações.

“Da área a ser expandida pelo plano de operação, 3,95 hectares estão em Itabirito e 8,86 em Moeda, o que corresponde a 0,54% da área total do Mona, em uma área da Gerdau, às margens da cava, sem interferência nas áreas das cavidades ou sítios arqueológicos. Além disso, estamos nos comprometendo a fazer a doação de uma área pelo menos seis vezes maior a que vamos utilizar”, argumentou.

As operações da Gerdau na mina Várzea do Lopes tiveram início em 2006 e garantem a autossuficiência de abastecimento de minério de ferro nas plantas da companhia em Minas Gerais, que correspondem a 60% da produção de aço da empresa no Brasil.

Por isso, responde pela geração de 5 mil empregos na região e a manutenção das demais plantas industriais da siderúrgica no Estado. “A não possibilidade de ampliação da cava prejudica a empresa e a comunidade de inúmeras formas. A começar pela realocação dos investimentos e culminando com a extinção de postos de trabalho”, completou o Head de Comunicação Global da Gerdau, Pedro Torres.

Pedido de intervenção na Vale é negado

Rio – A Justiça Federal de Minas Gerais negou uma intervenção legal imediata na mineradora Vale requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) enquanto aguarda a defesa da companhia, de acordo com uma decisão judicial publicada ontem.

O caso prosseguirá na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas.

Na última semana, o MPF em Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública pedindo intervenção na mineradora, com o afastamento dos executivos responsáveis pela política de segurança da companhia.

O MPF também havia pedido em caráter de urgência a suspensão de pagamento de dividendos a acionistas – movimento que está sendo retomado, calculado pela agência Fitch em US$ 2 bilhões.

“No caso das medidas de urgências requeridas, evidencia-se que possuem nítido caráter satisfativo, esgotando, por completo, o objeto da ação, antes mesmo da manifestação das rés, o que é vedado,” disse a juíza Anna Gonçalvez, citando o artigo 1º da Lei 8.437/92.

A apreciação do pedido de tutela de urgência será feito após a defesa, informou a juíza.

A decisão de ontem é o último desdobramento de uma série de ações contra a mineradora que correm na Justiça, pendendo decisão final.

O procurador federal Edilson Vitorelli considerou a decisão positiva por confirmar a jurisdição da 14a Vara da Justiça Federal em Minas para apreciação do caso. O MPF aguarda o prazo de defesa, disse.

“A sentença pode levar anos, queremos uma intervenção antes disso,” disse Vitorelli. (Reuters)