Ipea revela projeções do impacto positivo da Reforma Tributária nos municípios mineiros

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Reforma Tributária, é apoiada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), sendo avaliada pela entidade como necessária e urgente para o desenvolvimento do País. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de municípios também são favoráveis ao texto.

A posição da entidade é pautada nos dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), atualizados pela CNM para refletir o relatório do plenário. Na tabela com a simulação de impacto do substitutivo da reforma tributária, considerando a transição de 20 anos, a maioria dos municípios mineiros terá ganhos acima da inflação.

A receita com ICMS e ISS de Belo Horizonte, por exemplo, que hoje é da ordem de R$ 3,142 bilhões, passaria para cerca de R$ 5,330 bilhões do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A taxa média anual de crescimento é estimada em 2,7%, com ganhos acima da inflação esperada.

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Contagem iria contabilizar crescimento de médio num patamar próximo ao da capital mineira, 2,2%. A arrecadação saltaria de R$ 820,7 milhões para R$ 1,264 bilhão. Em Betim, o percentual médio de incremento também é de 2,2%. Com isso, a arrecadação sairia de R$ 1,091 bilhão para R$ 1,681 bilhão. Nesses municípios não haveria ganhos acima da inflação esperada.

Uberlândia, no Triângulo Mineiro, obteve a mesma projeção de crescimento médio (2,2%). Em 20 anos, a arrecadação do município passaria de R$ 1,138 bilhão para R$ 1,753 bilhão. Situada na mesma região, Uberaba também deve ter uma taxa de crescimento anual de 2,2%, com arrecadação saltando dos atuais R$ 491,101 milhões (ICMS e ISS) para R$ 759.372 milhões. Em ambas as cidades não estão previstos ganhos acima da inflação esperada.

Nacional

Dos 5.568 municípios no Brasil, em torno de 98% ganham arrecadação com a reforma tributária em um período de 20 anos, conforme o levantamento, que mostra também que ganham não apenas cidades pequenas, mas também cidades grandes e pobres. O estudo do Ipea mostra a simulação por município e aponta que 108 municípios brasileiros teriam potencial de perda com a aprovação do texto atual.

A CNM, que representa 5.202 municípios filiados e mais de 154 milhões de brasileiros, participa dos debates sobre o assunto há anos, tendo atuado ativamente na construção dos textos que estão tramitando no Congresso Nacional.

O Ipea também mostra que a proposta da reforma tributária pode proporcionar 2,39% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), até 2032, na comparação com o cenário sem a mudança. Durante o período de transição, quando gradativamente se substitui o sistema antigo pelo novo, as simulações em todos os cenários evidenciam o crescimento do PIB.