Iphan suspende licença de instalação da Tamisa

A Taquaril Mineração S.A (Tamisa) teve mais uma das licenças de instalação de seu complexo minerário na Serra do Curral – importante cartão-postal da capital mineira e entorno – suspensa. Dessa vez, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) retirou a Licença Prévia (LP) para a fase 2 do empreendimento. Ofício assinado pelo presidente da instituição, Leandro Grass, comunica a decisão do órgão para o governo de Minas Gerais e para a mineradora que, mais uma vez, fala em insegurança jurídica.

O DIÁRIO DO COMÉRCIO teve acesso ao documento que, entre outros pontos, justifica que “tendo em vista a constatada inação, em período recente, da Superintendência do Iphan em Minas no caso em tela, declara nulo o ofício de lavra da superintendência de Minas em função da inobservância de ritos administrativos previstos em normativos do Iphan e, sobretudo, dos estudos necessários para a manifestação do Iphan no âmbito do licenciamento ambiental”.

O ofício diz ainda que foi aberta uma diligência para verificar a regularidade da fase 1 do complexo minerário e, se necessário, encaminhar nova manifestação à Secretaria de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Procurado, o órgão ressaltou que a obra da Tamisa estava inserida em área tombada pelo Iphan e que, em sua avaliação, o projeto não observou as normas previstas, assim como não apresentou os estudos necessários para a manifestação do Instituto no âmbito do licenciamento ambiental.

“É importante esclarecer que o empreendimento possui dois projetos: Fase 2 (que engloba a Cava Oeste, anulada pelo Iphan); e a Fase 1 (que possui outras cavas e serão reanalisadas pelo Instituto). E ressaltar que os processos administrativos relacionados ao assunto serão, a partir de agora, conduzidos pela Coordenação Nacional de Licenciamento Ambiental do Iphan, com sede em Brasília (DF)”, disse em nota.

A Semad, por sua vez, limitou-se a dizer que ainda não havia recebido qualquer manifestação oficial do Instituto na Superintendência de Projetos Prioritários sobre o cancelamento da anuência que subsidiou a análise do processo da Tamisa. “Assim, até que haja uma notificação oficial do órgão, não é possível realizar uma manifestação conclusiva dos efeitos do documento sobre o referido processo”.

Tamisa diz que suspensão de projeto na Serra do Curral é precipitada e injustificada e incompatível 

Já a mineradora classificou a decisão do Iphan como precipitada e injustificada e incompatível com o dever de coerência e respeito que se deve ter para com a administração pública e àqueles que a ela se dedicam. “(O)… ato arbitrário e monocrático do presidente do órgão não tem o condão de modificar ou retirar a validade de licença ambiental regularmente concedida pelo Copam”, consta em trecho da nota enviada à imprensa.

A empresa disse ainda que houve excessos, tendo sido anulados até mesmo atos de mera comunicação, “como se a questão eminentemente técnica pudesse ser substituída, aparentemente, sem qualquer respaldo legal, para se reescrever o passado para que prevaleça, no presente, uma verdade baseada em juízos subjetivos de preferência”.

A mineradora completou que confia que o órgão irá reconsiderar a decisão. “Crê-se que o momento é de se aguardar o envio de toda a documentação e os esclarecimentos pelo Iphan, principalmente, por não se encontrar, até o presente momento, no processo em questão, os motivos técnicos para se ter anulado atos praticados de forma válida, técnica e imparcial por servidores do Iphan”, conclui no comunicado.

Suspensão é primeiro passo para tombamento da Serra do Curral

O deputado Professor Cleiton (PV) comemorou a decisão pela suspensão de mais uma licença da Tamisa na Serra do Curral e disse que este é um primeiro passo para a garantia do tombamento da serra. 

“Na semana passada, em nome da liderança do Partido Verde-MG, estive com Leandro Grass, presidente do Iphan e ex-deputado federal para protocolar uma solicitação de cancelamento da mineração na Serra do Curral. Nesta quarta-feira, 22, justamente no Dia Mundial da Água, o Iphan determinou que o governo estadual tome medidas para suspender imediatamente a mineração na Serra do Curral”, escreveu no Twitter.

Na ocasião, o deputado entregou ao presidente do órgão um estudo referente ao tombamento do cartão-postal da cidade visando o redesenho do contorno de proteção da Serra. O levantamento contempla questões patrimonial, ambiental e os impactos positivos do tombamento.

Fleurs Global – A comunicação pela decisão ocorre no dia seguinte à Justiça mineira cassou uma liminar que concedia à mineradora Fleurs Global, o direito ao retorno da operação na Serra do Curral. Os procuradores da AGE-MG e os promotores do MPMG demonstraram que a liminar aprovada recentemente em favor da mineradora, no âmbito de uma ação de mandado de segurança, não deveria ter sido concedida em razão de a própria Justiça já ter indeferido pedido idêntico da mesma empresa há quase três meses.