Isenção tributária para componentes apoia energia solar

A decisão do governo federal em isentar os impostos de importação para componentes utilizados na fabricação de painéis solares agradou o setor de energia solar fotovoltaica. A iniciativa irá reduzir os custos e favorecer as fábricas já instaladas no País. A desoneração também pode incentivar a abertura de novas unidades para a fabricação dos painéis. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a decisão pode reduzir em cerca de 5% os custos dos materiais. 

O vice-presidente de Cadeia Produtiva da Absolar, Nelson Falcão, explica que o Decreto nº 11.456, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última quarta-feira (29 de março), amplia o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) incluindo o segmento de fotovoltaicos, voltado para a produção de energia solar.

Segundo Falcão, o Padis foi criado em 2007 e incentiva a fabricação de semicondutores no Brasil, isentando de impostos uma série de máquinas, equipamentos e materiais para estimular a fabricação local. A inclusão do setor solar é importante e vai beneficiar os fabricantes locais.

“Há um tempo, a Absolar e o setor solar como um todo solicitou que houvesse um processo de incentivo similar para os painéis. O governo optou por usar o mesmo programa e incluir os componentes do painel solar no Padis. Se alguém quisesse fabricar um painel solar, ao comprar uma série de itens, iria gastar mais com impostos do que comprando o painel pronto. Era uma demanda do setor produtivo e das poucas empresas que ainda fabricam os painéis no Brasil para que houvesse uma desoneração dos componentes”, disse.

Ao ser incluído no Padis, os componentes dos painéis solares ficarão isentos de alíquotas de Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS-Cofins, entre outros benefícios.

“A inclusão do setor no programa e os benefícios melhora a condição para o fabricante ou para quem tem a intenção de vir a fabricar no Brasil. Com estas condições, fica mais atrativo fabricar o painel solar no País”. 

Devido aos custos elevados para a produção, entre 95% e 98% dos painéis solares consumidos no Brasil são importados da Ásia. “A participação da indústria local na fabricação dos painéis é muito pequena e temos apenas cerca de duas ou três fabricantes nacionais. Esse decreto é muito bem visto porque vem na direção de trazer a fabricação para o Brasil”.

Ainda segundo Falcão, a iniciativa do governo é muito importante para o setor, mas ainda existem demandas que, se atendidas, podem alavancar ainda mais os negócios.  

Entre as medidas que podem ser benéficas estão a necessidade de incentivos que estimulem o uso dos painéis solares brasileiros, empréstimos com condições mais favoráveis para o produto nacional, preferência do produto brasileiro em instalação em prédios públicos, uso dos painéis no programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros. 

Ainda segundo Falcão, medidas que incentivem a indústria local são importantes, principalmente, para o fortalecimento da produção interna e redução da dependência de importações.

“Durante a pandemia de Covid-19, a gente viu que não dá para depender somente da importação. Isso é uma realidade mundial. Várias entidades solares no mundo estão buscando incentivar a fabricação local. Isso tem acontecido nos Estados Unidos, na Europa, ou seja, o mundo todo está buscando racionalizar a produção de painéis solares que hoje está concentrada toda na Ásia. O Brasil tem muita condição de ser um desses polo de fabricação, porque temos mercado, temos energia, temos mão de obra qualificada e indústria avançada”.