‘Jabutis’ mais do que dobram peso da CDE na conta de luz mineira em cinco anos

O uso desenfreado da União e do Congresso Nacional dos “jabutis”, temas inseridos em uma proposta legislativa sem relação com o texto original, na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo da conta de luz destinado ao financiamento de políticas públicas, fez o peso da CDE mais do que dobrar no valor pago pelos mineiros em cinco anos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula que o orçamento da CDE será de R$ 49,2 bilhões em 2025, cerca de 32,4% maior do que em 2024. Segundo estimativa da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em 2019, o peso da CDE na conta de luz no Estado era de 9%. Agora, a estimativa é que a Conta de Desenvolvimento Energético represente cerca de 21% do valor pago pelos mineiros no consumo de eletricidade.

Criada em 2002, a CDE é utilizada para subsidiar programas como o Luz Para Todos ou incentivos para instalação de fontes renováveis para geração de energia, como a eólica e solar. Acontece que, nos últimos anos, o uso do instrumento tem sido desvirtuado pelos poderes Executivo e Legislativo para burlar o procedimento legislativo e a fiscalização estatal, destaca o consultor de mercado e energia da Fiemg, Sérgio Pataca.

“Eu brinco que o Congresso descobriu que a CDE é uma conta que é absorve tudo, que absorve qualquer jabuti que o Congresso e o Executivo coloquem porque é uma conta que é difícil de ser auditada, já que fica dentro da conta de luz, não está no Orçamento Geral da União”, afirma.

Ele explica que, ao incluir uma política pública na CDE, o sistema político como um todo evita que a medida em questão tenha que passar por tramitação no Congresso, seja aprovada pelo Poder Executivo e auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O subsídio recebe uma fonte de financiamento e, diferente de um subsídio aprovado no Parlamento, ao longo do tempo, não tem sua efetividade mensurada e muito menos sua necessidade revista.

No País, a estimativa da Fiemg é de que o peso da CDE na conta de luz aumentará de 9% para 17% nos últimos cinco anos. O percentual inferior ao da conta de energia dos mineiros deve-se ao fato do tamanho territorial de Minas Gerais e do volume expressivo da geração distribuída (GD) no Estado, uma política pública financiada pelos recursos da CDE.

“O reajuste da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), que aconteceu em maio, foi 7,3%. Só que 61% desse aumento é referente a subsídio”, aponta Pataca. “Se a gente não tivesse esse aumento expressivo dos subsídios nesses últimos anos, o reajuste da Cemig seria somente de 3%. A gente está pagando muito mais hoje na conta de energia por causa dessa questão de aumento expressivo dos subsídios”, completa o consultor da Fiemg.

Penduricalhos fazem CDE beneficiar setores específicos

O presidente da CMU Comercializadora de Energia, Walter Fróes, afirma que a CDE é um sistema infralegal em que políticas públicas são criadas por ato normativo, ao invés de passar por tramitação no Congresso Nacional, e é considerada pelo setor de energia como a “lixeira do setor elétrico”, por aceitar o excesso de projetos com teores estranhos à proposta original, mas indiretamente relacionados ao setor de energia elétrica.

“Joga-se tudo lá, é um saco sem fundo. Aqui se faz política pública com a tarifa de energia. Política pública tem que ir para o orçamento da União e não jogar na conta de energia”, avalia Fróes.

O empresário aponta a necessidade de uma discussão ampla para “limpar a conta de energia”, além da exclusão dos jabutis, bem como para discutir a necessidade de subsídios para setores que necessitaram de incentivos no passado, mas já têm condições de caminhar com as próprias pernas, como a energia solar.

Este ponto faz a CDE beneficiar questões que não são do interesse da sociedade como um todo, mas de setores específicos, destaca Pataca. “Cada vez mais Congresso e Executivo colocam mais penduricalhos na CDE e ninguém está discutindo revisar, analisar como um todo, uma mudança estrutural, de reforma do setor. Isso que é necessário para a gente parar de ser o País da energia barata e da conta cara, porque um dos principais motivos são os subsídios”, argumenta.