Judicialização pode travar a construção do Rodoanel

A audiência pública sobre a implantação do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que aconteceu nessa quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mostrou que a obra está longe de ter um consenso e pode ter atrasos no cronograma inicial com a judicialização. “É difícil o consenso geral e irrestrito, só que precisamos ter um debate sereno e técnico”, disse o prefeito de São José da Lapa, Diego Álvaro dos Santos Silva.   

Durante a primeira reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, a deputada Ione Pinheiro (União) defendeu a obra que, conforme a parlamentar, vai salvar vidas. Ela acrescentou que os 100 quilômetros de extensão do Rodoanel irão passar por 11 cidades da Grande BH.

A finalidade do encontro solicitado pela parlamentar foi ouvir as Secretarias de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para a apresentação detalhada do traçado escolhido para o Rodoanel. E também ouvir os municípios envolvidos para tratar de pontos importantes do projeto, como as desapropriações, a indicação dos critérios técnicos que levaram à definição do traçado e os impactos ambientais do empreendimento para a população da região.

Durante a audiência, participantes de movimentos populares, ambientalistas e de comunidades tradicionais chegaram a gritar “fora rodominério” e levaram diversas faixas contra o Rodoanel. Para o deputado Leleco Pimentel (PT), a obra só vai servir para transportar commodity.

A deputada Bella Gonçalves (PSOL) classificou o Rodoanel como uma obra autoritária, que vai trazer danos ambientais e que representa uma violação ao artigo 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais afetadas por grandes empreendimentos. “Duvido que a obra esteja pronta antes de 2030, pois há muita margem para judicialização”, diz.

Desde que sua construção foi anunciada pelo governo do Estado, o Rodoanel vem suscitando dúvidas e críticas, com destaque para a definição do melhor traçado. No dia 29 de março, foi lançada a Frente Parlamentar de Enfrentamento do Rodoanel da RMBH, que reúne 18 parlamentares da ALMG e outros três da Câmara Federal. 

Pontos positivos

O subsecretário da Subsecretaria de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Aaron Duarte Dalla, destacou vários pontos positivos do Rodoanel, como o impacto no aumento da competitividade com a implantação do corredor logístico e no Produto Interno Bruto (PIB) da RMBH, com crescimento de 7% a 13% em 10 anos, além da geração de cerca de 10 mil empregos. 

A obra, que terá investimento de R$ 5 bilhões, sendo cerca de R$ 3 bilhões referentes ao acordo firmado entre o Estado e a Vale, para compensar os danos causados pela tragédia em Brumadinho, vai contribuir, conforme o subsecretário, para a redução de acidentes e das emissões de CO2. Os dados apresentados por Aaron Dalla foram questionados pelos parlamentares da oposição, Bella Gonçalves e Leleco Pimentel. 

O leilão da obra chegou a ser adiado em 2022. E foi no dia 31 de março deste ano que a INC S.P.A e o Governo de Minas Gerais assinaram o contrato de concessão do Rodoanel, que vale por 30 anos. Para que a obra saia do papel, o grupo italiano, vencedor do leilão realizado em agosto do ano de 2022, tem que conseguir o licenciamento ambiental, iniciar o processo de desapropriação e elaborar os projetos de engenharia.

O subsecretário da Subsecretaria de Regularização Ambiental da Semad, Vitor Reis Salum Tavares, frisou durante a audiência pública que o projeto está na fase de estudos ambientais. O coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas dos Rios das Velhas e Paraopeba, o promotor de Justiça Lucas Marques Trindade, ressaltou que o Ministério Público vai acompanhar o caso.