Julgamentos são suspensos após greve de fiscais da Receita

São Paulo – O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu ontem todos os nove julgamentos da semana. O motivo é a adesão dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento grevista da Receita Federal. Nas pautas das turmas estavam em jogo cerca de R$ 20 bilhões em débitos tributários questionados pelas empresas no Carf.

No primeiro dia de paralisações na Receita, os auditores fiscais optaram por protestar contra a falta de investimento em tecnologia e não utilizaram os computadores do órgão. Outras ações de mobilização estão sendo discutidas, segundo os fiscais.

A greve é uma resposta dos servidores à quebra de um acordo feito com o governo Lula em que seriam liberados recursos para o pagamento de bônus por eficiência aos auditores-fiscais. O direito questionado por eles se tornou lei em 2017, mas segue sem uma regulamentação do governo.

O dinheiro foi prometido em março pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, porém o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não foi publicado – a estimativa de impacto com a medida é de quase R$ 900 milhões por ano aos cofres da União.

Internamente, os auditores comentam que a expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad,  recuperar cerca de R$ 90 bilhões em receitas pode ser frustrada ou levar mais tempo para se concretizar. Tudo vai depender do empenho do governo em liberar o bônus por eficiência.

São mais de 5 mil empresas que precisam ser notificadas por terem deduzido de forma irregular valores do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre incentivos fiscais concedidos pelos estados.

Além da falta de investimentos em tecnologia e do bônus por eficiência, os servidores também questionam a falta de concursos públicos para repor a perda de 40% do efetivo nos últimos anos. (Diego Felix)