Juros e cenário fiscal impulsionam pedidos

Em 2022, Minas Gerais registrou um dos mais baixos volumes de solicitações de recuperação judicial e de falência dos últimos anos. Nos dois primeiros meses de 2023, entretanto, o comportamento mudou. Dados compilados pela Serasa Experian mostram que a média mensal de requerimentos feitos no Estado está acima de patamares anteriores. 

Conforme o levantamento, apenas na somatória entre janeiro e fevereiro foram realizados 19 pedidos de recuperação judicial, o que indica uma média de 9,5 encaminhamentos por mês. Em uma possível permanência do cenário atual até dezembro, o Estado alcançaria 114 requerimentos no fechamento do ano. Este total seria superior, por exemplo, aos últimos quatro exercícios, quando foram registradas 83, 108, 106 e 78 solicitações, respectivamente.

Ainda de acordo com a pesquisa, somente no primeiro bimestre foram efetuados 14 requerimentos de falência, o que representa uma média mensal de 7 pedidos. Em uma eventual não alteração do quadro de hoje, Minas Gerais chegaria a 84 encaminhamentos ao término deste ano. Neste caso, o montante seria igual a 2020 e maior que os últimos dois exercícios, quando ocorreram 63 e 82 requerimentos, na devida ordem. 

Para o presidente da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Marcelo Marçal, o aumento do volume de requerimentos nas duas situações está atrelado a três fatores. São eles: a elevação da taxa de juros (Selic), a incerteza em relação à política fiscal do novo governo e os inevitáveis reflexos da pandemia.

Ele ressalta que a Selic saltou de 2% ao ano no início de 2021 para 13,75% em agosto de 2022, nível que se mantém até os dias atuais. Esta disparada encareceu o crédito e dificultou a obtenção de recursos para investimentos nos negócios. Consequentemente, os empresários tiveram obstáculos para fazer frente às despesas, sejam imediatas ou de longo prazo.

Marçal também salienta que a incerteza sobre a política fiscal compromete a confiança dos investidores que poderiam aportar no País. A insegurança que afasta os possíveis financiadores impede que os empresários consigam capital externo para aplicar na empresa. 

Acerca dos reflexos da crise sanitária de Covid-19, ele afirma que muitos negócios não conseguiram se recuperar das limitações impostas durante o período. Conforme Marçal, as restrições causaram a cessação do faturamento, mas não geraram a suspensão dos custos. 

Tendência

Quanto aos próximos meses, o presidente da comissão da OAB-MG destaca que os pedidos de recuperação judicial e de falência tendem a se estabilizar e até, timidamente, retroceder. Ressalta, porém, que o cenário de estabilidade, elevação ou baixa dos números envolve necessariamente os dois primeiros impulsionadores do aumento: a alta taxa de juros e a incerteza sobre a política fiscal. 

“Se nós pudéssemos de forma objetiva estabelecer que a taxa de juros se mantém nesse patamar por alguns meses e as incertezas sobre a política fiscal permanecem, então é possível que esses números cresçam ou se estabilizem em um patamar alto”, diz. 

“Mas se nós tivermos uma redução gradativa da taxa de juros e um posicionamento mais efetivo do governo federal sobre a sua política fiscal, podemos sim, experimentar uma queda nos números, e as empresas podem observar alternativas diferentes da recuperação judicial e da decretação de falência”, complementa.

Ainda segundo Marçal, se o segundo caso ocorrer, pode ser mais fácil obter crédito, se tornando, assim, uma das opções mais buscadas pelos empresários. Já na segunda situação, até mesmo os negócios que não estão em crise devido à pandemia, mas em função de questões diversas no pós-pandemia, terão dificuldade em conseguir recursos, surgindo, deste modo, caminhos como a recuperação judicial e, por fim, o pedido de falência.