Justiça bloqueia R$ 346,7 milhões da Usiminas e empresa recorre

A Justiça mineira determinou o bloqueio de R$ 346,7 milhões das contas bancárias da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (Usiminas) em razão da poluição atmosférica causada pelas operações da companhia no município de Ipatinga, na região do Vale do Aço. No entanto, a empresa informou que entrará com recurso contra a decisão judicial de caráter liminar. 

O deferimento foi assinado pelo juiz Rodrigo Braga Ramos no último dia 15 e atendeu a uma solicitação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em julho, o órgão entrou com uma ação civil pública contra a siderúrgica, requerendo reparação por dano moral coletivo. 

Conforme o parecer, as provas apresentadas pela instituição atestam que, desde a fundação da Usiminas, a companhia tem comportamentos agressivos ao meio ambiente. Entre as condutas prejudiciais estão a liberação de partículas sedimentáveis na atmosfera, conhecidas como “pó preto” pelos ipatinguenses, em desacordo com o padrão estabelecido pela legislação ambiental. 

O magistrado afirma ser “público e notório” a poluição e outros danos ambientais provocados pela operação da siderúrgica na cidade e entorno. “A população de Ipatinga, por décadas, foi e continua sendo submetida a índices alarmantes de poluição do ar que ocasionam problemas de saúde, notadamente respiratórios, sem qualquer resposta efetiva da requerida”, ressaltou.

Para o juiz, não há dúvidas quanto ao potencial ofensivo de atuação da empresa na região, diante da inércia no investimento de medidas eficazes para a redução de poluentes. “Sujeitar os habitantes a um meio ambiente desequilibrado, hostil a sua saúde, sem qualquer perspectiva de melhora da situação pelo agente poluidor, que objetiva lucro expressivo em sua atividade produtiva, revela o descaso da demandada pela questão ambiental e coletividade”, salientou. 

Atividade pautada por limites e acordo firmado com o MPMG em 2019

Na decisão, o Judiciário ainda destaca a importância da Usiminas para a economia local e relembra que a siderúrgica não atua com finalidade altruísta. Ele salienta, entretanto, que a busca  da companhia por produtividade e lucratividade devem ser pautadas por limites. De acordo com o magistrado, havendo dano ambiental, a reparação deverá ser a mais ampla possível, tendo em conta a extensão do dano e todos por ela atingidos, inclusive as gerações futuras. 

Visando justamente implementar ações mitigatórias ao impacto das operações da empresa nos próximos anos, o MPMG e a Usiminas firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2019. Nesse acordo, foram estabelecidas metas de redução na deposição de sedimentos para serem alcançadas até 2028. O órgão, contudo, disse no processo, que não se pode negligenciar que existem décadas de passivos ambientais e humanos que precisam ser devidamente resolvidos. 

Usiminas diz ter investido R$ 500 mi em projetos para melhoria de desempenho sustentável 

Procurada pela reportagem, a Usiminas afirmou que vai recorrer do parecer judicial e destacou que vem seguindo todos os compromissos assumidos com o MPMG e com a comunidade para a redução das emissões de partículas sedimentáveis. A siderúrgica disse ainda que, apenas em 2023, investiu R$ 500 milhões em projetos para melhorar o seu desempenho ambiental. 

“A empresa esclarece que, além dos controles já existentes, diversas novas medidas foram implementadas como a instalação de canhões de névoa em diferentes pontos da usina, aplicação de polímeros, revitalização do cinturão verde, reforço na varrição mecânica e na umectação de vias internas, entre outras ações”, salientou a siderúrgica, em nota.

“Além dos compromissos firmados com o MPMG, a empresa foi além e instalou uma Central de Monitoramento e uma Rede Automática de Monitoramento de Particulado, uma iniciativa pioneira entre as siderúrgicas do país. A Central conta com seis pontos de monitoramento instalados na cidade, que indicam redução das emissões”, acrescentou.