Justiça de Minas homologa plano de recuperação judicial da Samarco

A Justiça de Minas Gerais homologou o plano de recuperação judicial da Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (região Central), ocorrido em 2015. Agora, a mineradora terá que dar início às ações, que, conforme a empresa, vão permitir com que ela continue investindo em um nível sustentável para ampliar suas operações com segurança.

Hoje, a Samarco opera com 30% da sua capacidade produtiva, o que corresponde a cerca de 9 milhões de toneladas de pelotas de minério de ferro, por ano. Para isso, estão em operação de uma planta de pelotização e um concentrador.

O plano prevê que a Samarco, joint venture da brasileira Vale com o grupo australiano BHP, emita até US$ 3,566 bilhões em novas notas com vencimento em junho de 2031 para credores financeiros que optarem por receber esses papéis em troca do cancelamento de seus créditos. Essas notas pagarão juros de 9% a 9,5% ao ano e não contarão com garantias.

Além disso, a mineradora pode optar por capitalizar os juros ao valor da dívida principal integralmente até 2025 e parcialmente em 2026 e 2027, conforme informou a mineradora anteriormente. Posteriormente, todos os juros serão pagos em dinheiro.

Os credores financeiros também podem optar por um tratamento alternativo que troque seu crédito existente por um novo instrumento de dívida com vencimento em 2035.

Credores da classe trabalhista com créditos de até R$ 1,5 milhão serão pagos integralmente pela Samarco, de acordo com o plano de recuperação judicial, assim como credores micro e pequenas empresas e fornecedores estratégicos titulares de créditos quirografários.

O documento estabelece ainda que quaisquer acordos com autoridades públicas brasileiras relacionados à remediação e reparação de acidentes pela Samarco devem ser preservados. A homologação foi assinada pelo juiz Adilon Claver Resende.

Procurada, a Samarco disse, por nota, que precisa avaliar o teor da decisão da Justiça mineira para se manifestar. E reforça que o PRJ Consensual, como apresentado, permite que a companhia continue investindo em um nível sustentável para ampliar suas operações com segurança. “Essa solução consensual também garante e reforça o compromisso da Samarco com as ações de reparação”, consta no documento.

Repactuação do acordo de Mariana entre Samarco e instituições

Enquanto isso, a repactuação do processo de reparação dos danos causados pelo desastre segue sem novidades. As tratativas se arrastam desde o ano passado e, segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as partes envolvidas aguardam uma posição da nova gestão do governo federal, para dar continuidade ao processo. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) diz que o governo já se posicionou e sustenta que há divergências ainda não superadas entre os envolvidos.

O rompimento da barragem figura como o maior desastre ambiental do Brasil – e um dos maiores do mundo – e provocou danos econômicos, sociais e ambientais graves para além do território de Minas Gerais, se estendendo até o litoral. Além disso, tirou a vida de 19 pessoas.

No episódio, foram liberados cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos que escoaram pela bacia do Rio Doce e impactaram dezenas de municípios mineiros e capixabas. Passados mais de 7 anos da tragédia, as medidas de reparação são consideradas insatisfatórias tanto pelas entidades que representam os atingidos, como por representantes das instituições de Justiça e dos governos envolvidos.

A mineradora retomou as atividades no final de 2020 após cinco anos de paralisação devido ao rompimento da barragem. (Com informações da Reuters e da Agência Brasil)