Justiça determina que Petrobras cancele reajuste com a Gasmig

O gás canalizado em Minas Gerais pode ficar mais barato. O alívio nos preços deve ser repassado caso a Petrobras cumpra a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determina a redução de um reajuste de 40% praticado sobre aditivos contratuais entre a empresa e a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). 

O ingresso do pleito na Justiça ocorreu após o Estado de Minas Gerais, representado no processo pela Advocacia Geral do Estado (AGE-MG), perceber práticas abusivas de preço em contratos de fornecimento de gás natural. O objeto principal da petição é a redução de um reajuste de 40% sobre negociações de fornecimento de gás canalizado entre as empresas. 

Em acolhimento ao pleito, a Justiça de Minas Gerais decretou, em caráter de urgência (liminar) que a Petrobras mantenha os valores firmados em um contrato referente ao período de 2020-2023 (primeiro contrato), quando os preços eram 40% mais baratos que os fixados naquele que estabeleceu ganhos para o abastecimento no período de 2022-2025 (segundo contrato). 

A expectativa agora é para a definição de uma data para novos preços entrarem em vigor para pessoas físicas ou jurídicas que tiveram o aumento válido na fatura, repasse que deve ser feito pela Gasmig, também ré na ação civil pública provocada pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG). Até a publicação desta matéria, no entanto, a Gasmig não informou sobre a data estimada para que os cálculos e descontos cheguem ao consumidor. 

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Conforme divulgou  a Advocacia Geral do Estado, o valor correto de compensação para cliente poderá variar. “É preciso calcular antes qual o volume de gás fornecido pela estatal nacional à empresa mineira tanto no primeiro quanto no segundo contrato. Dessa forma, a redução ao consumo e ao insumo será informada tão logo as empresas sejam intimadas e cumpram a liminar”, informou a AGE-MG. 

Entenda os contratos

Antes do contrato objeto de contestação pelo Estado, vale ressaltar que houve a assinatura de um primeiro celebrado em 2019, para suprir as necessidades de Minas Gerais entre 2020-2023.

Em fevereiro de 2021, no entanto, a Petrobras ofereceu um novo instrumento para que a Gasmig garantisse gás natural por mais quatro anos (renovação do contrato em vigor), ocasião na qual a mineira negou a proposta para aguardar ofertas mais competitivas que poderiam surgir diante da expectativa de abertura do mercado no setor de distribuição. 

Para cumprir esse objetivo, a Gasmig lançou uma chamada pública para levantar propostas de fornecedores. A Petrobras e outras quatro empresas participaram. Contudo, apenas a petroleira nacional tinha todos os requisitos para seguir com o fornecimento. Nesse mesmo processo, os preços da Petrobras apareciam com um reajuste de 100% dos preços praticados naquele primeiro contrato. 

Mas a Petrobras voltou atrás na precificação apresentada e, em novembro de 2021, encaminhou uma nova proposta com os preços reajustados em 40% e não mais em 100% em relação ao contrato anterior. Em contrapartida, a empresa exigiu da Gasmig que o contrato tivesse a duração de quatro anos, o que foi aceito pela empresa de gás natural mineira.

Possível abuso econômico

Diante do contexto, a juíza responsável por julgar o caso, além de determinar a redução do reajuste e prática dos preços conforme o primeiro contrato, para benefícios imediato dos consumidores, entendeu que a Petrobras adotou reajustes de 100% e, logo após, 40% em meio à sinalização da Gasmig de que buscava os insumos em outros fornecedores. 

 “Embora não se possa afirmar, nesse momento processual, que haja abuso de poder econômico, fato é que os indícios caminham nesse sentido, já que pouco antes de elevar o preço a 100%, a própria Petrobras ofereceu renovação contratual ao Estado de Minas, oportunidade em que manteria o preço anterior. Ao que parece então, a elevação do preço foi apenas resposta à tentativa da Gasmig em adquirir o produto de terceiros”, atesta a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 

Em contato com a Petrobras, a reportagem do DIÁRIO DO COMÉRCIO não teve retorno até o fechamento da matéria. 
Vale destacar que, em busca de competitividade, a Gasmig assinou, recentemente, um contrato com a Galp Brasil Energia S.A com valores 40% mais baratos do que aqueles praticados pela Petrobras. O presidente da companhia, Pedro Magalhães, reforçou que esse é um avanço para garantir preços mais atrativos para o Estado e que outras empresas participem de futuras chamadas.

Preço da gasolina está acima da paridade

Rio de Janeiro – Com a queda das cotações internacionais do petróleo e a recuperação do real frente ao dólar nas últimas semanas, o preço da gasolina nas refinarias brasileiras está hoje mais caro do que as cotações internacionais. O mercado, porém, não espera que a estatal promova cortes nesse momento.

“Ainda é cedo. Os preços estão bem alinhados e a volatilidade, muito alta”, diz o presidente da Abicom (Associação Brasileira das Importadoras de Combustíveis, Sérgio Araújo.

A entidade calcula que, após o fechamento do pregão de anteontem, o preço médio da gasolina nas refinarias brasileiras estava R$ 0,09 por litro acima da paridade de importação, conceito usado pela Petrobras em sua política de preços, que simula o custo para importar os produtos.

Foi o segundo dia seguido de diferença favorável aos refinadores brasileiros: na terça (5), o preço médio interno da gasolina estava R$ 0,05 acima da paridade de importação. Nos dias anteriores, esteve praticamente alinhado ao mercado internacional.

A reversão da defasagem reflete a queda das cotações do petróleo após a liberação de estoques estratégicos dos Estados Unidos e a valorização do real nas últimas semanas. Nesta quarta, o petróleo Brent fechou em US$ 101 (R$ 473) por barril e o dólar, a R$ 4,69.

A melhora nos indicadores reduziu em R$ 0,46 por litro o preço de paridade de importação desde o mega-aumento promovido pela Petrobras há pouco menos de um mês, diz a Abicom. No caso do diesel, o preço de paridade caiu R$ 0,14 no período, mas o preço interno ainda está R$ 0,29 abaixo do internacional.

Nos últimos dois dias, porém, o dólar voltou a subir diante da possibilidade de aumento dos juros nos Estados Unidos, em um sinal de que a volatilidade no mercado segue elevada.

A Petrobras tem repetido que sua política prevê o alinhamento das cotações internacionais dos combustíveis, mas sem o repasse de volatilidades pontuais ao consumidor. Antes dos mega-aumentos de março, a empresa havia passado 57 dias sem mexer nos preços.

A falta de reajustes em um período em que o preço do petróleo disparava em resposta à invasão da Ucrânia pela Rússia gerou questionamentos de acionistas sobre a gestão da companhia. Depois, o repasse gerou forte reação no mundo político.

Os mega-aumentos de preços azedaram de vez as relações do presidente Jair Bolsonaro (PL) com o presidente da estatal, o general Joaquim Silva e Luna, dando início a um processo conturbado de troca de comando.

Anteontem, o governo anunciou a indicação do ex-secretário de petróleo e gás do MME (Ministério de Minas e Energia) José Mauro Coelho para a presidência da companhia e de Márcio Weber para presidir o conselho de administração. Na avaliação de analistas e investidores, Coelho e Weber devem manter a estratégia e a política de preços da companhia. (Folhapress)

Transportadores estão insatisfeitos

Rio de Janeiro –  A maior parte dos empresários do transporte rodoviário de cargas é contrária à política de preços do óleo diesel em vigor no país e enxerga no valor do combustível uma grande dificuldade para a operação dos negócios. As conclusões integram uma pesquisa divulgada ontem pela CNT (Confederação Nacional do Transporte).

Segundo a entidade, 87,5% dos entrevistados têm opinião contrária à política de preços praticada pela Petrobras. Apenas 3,9% são favoráveis à estratégia seguida pela estatal. Outros 6% são indiferentes em relação ao assunto, e 2,6% não sabem ou não responderam.

A pesquisa ainda indicou que 82,3% dos empresários citaram os preços do diesel entre as maiores dificuldades para operação dos negócios. É o maior percentual de respostas entre os obstáculos mencionados pelo setor.

Em seguida, aparecem a carga tributária (56,5%), a dificuldade de reajustar o valor do frete (40,1%) e a burocracia na operação dos serviços (28%).

A Pesquisa CNT Perfil Empresarial foi realizada no período de 8 de setembro a 8 de outubro de 2021. A amostra teve 464 entrevistas validadas.

A disparada dos combustíveis no Brasil virou tema recorrente de manifestações de lideranças políticas e empresariais. A atual política de preços da Petrobras, que envolve o diesel, leva em conta a variação do petróleo no mercado internacional e o comportamento da taxa de câmbio.

Ao longo da pandemia, os combustíveis tiveram forte avanço no Brasil. Com os efeitos econômicos da guerra entre Rússia e Ucrânia, a gasolina, o diesel e o gás de cozinha voltaram a subir em março.

Na ocasião, a Petrobras confirmou um mega-aumento nas refinarias. O diesel subiu 24,9% à época.

A carestia incomoda o presidente Jair Bolsonaro (PL), que deve tentar a reeleição em 2022 e teme os impactos da perda do poder de compra do eleitorado. Pesquisa Datafolha indicou que 68% dos brasileiros atribuem ao governo a responsabilidade pela alta de combustíveis. (Folhapress)