Justiça estadual gasta 67% do orçamento com pessoal, e despesas crescem acima da receita

As instituições de Justiça dos estados gastaram mais de R$ 62,5 bilhões com folha salarial no ano de 2024, o que representa 67% de todo o orçamento destinado a tribunais, promotorias e defensorias públicas. Os dados são do Justa, uma entidade da sociedade civil voltada à gestão da Justiça.

Foram analisadas as informações de orçamento de 21 unidades federativas. Roraima, Piauí, Maranhão e Mato Grosso do Sul não forneceram dados, enquanto Goiás e Santa Catarina enviaram informações parciais.

O Justa também calculou a participação do sistema de Justiça no orçamento total dos estados. Em cinco unidades federativas, os órgãos consomem mais de 10% do orçamento total aprovado para o ano. Em Rondônia, 13% de todo o dinheiro do estado vai para o TJ (Tribunal de Justiça), MP (Ministério Público) e Defensoria.

Nos estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba e Rio de Janeiro o sistema de Justiça também fica com mais de 10% do orçamento.

A tendência é que essa porcentagem aumente, porque em 11 estados analisados os recursos destinados às instituições crescem a taxas mais altas do que as do próprio orçamento total do estado.

Segundo a diretora-executiva do Justa, Luciana Zaffalon, o crescimento decorre, em parte, do modelo de escolha interna de dirigentes nas carreiras, que costumam prometer ampliação de orçamento durante as campanhas.

“Os números mostram que isso tem feito com que os orçamentos dos sistemas de Justiça se descolem dos orçamentos dos estados. Isso cria uma bolha que uma hora precisa estourar”, afirma.
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu no início do mês todas as indenizações que não são previstas em lei e proibiu novas normas que reconhecem esses pagamentos.

Foram dados 60 dias para que os órgãos públicos demonstrem que os pagamentos que eles fazem aos seus membros estão estabelecidos em lei.

A decisão de Dino deverá ser debatida pelo plenário do STF nesta quarta-feira (25).

O levantamento do Justa também fez uma comparação entre a folha salarial de MP, TJ e Defensoria com o quanto os estados gastam em pessoal.

Segundo Zaffalon, as folhas têm sido pressionadas pelo pagamento de verbas indenizatórias e benefícios adicionais. “Há uma interpretação criativa praticada pelas carreiras para criar mais benefícios. Na prática, o teto virou piso”, afirma.

As entidades de Justiça receberam recursos extras no valor de R$ 4,3 bilhões em 2024. Esses incrementos de orçamento, segundo o Justa, geralmente são distribuídos sem debate sobre verbas nas Assembleias Legislativas, “o que compromete o controle democrático sobre o gasto público, contrariando previsão constitucional”.

Em valores absolutos, os estados que deram mais volumes de crédito adicionais foram Paraná (R$ 692 milhões), São Paulo (R$ 666 milhões) e Pará (R$ 568 milhões).

Mas, em valores relativos, no Amazonas os recursos adicionais foram de quase 30% do orçamento. Pará (17,7%) e Mato Grosso (15,6%) ficam em segundo e terceiro.

Além disso, há um remanejo de verbas dentro de cada instituição, e chamaram a atenção da entidade os R$ 4,7 bilhões de créditos adicionais destinados exclusivamente à folha de pagamento. São Paulo concentrou o maior volume, com R$ 1,3 bilhão.

Conteúdo distribuído por Folhapress