Justiça Federal trava projeto de mineração no Serro

A Justiça Federal barrou, na última segunda-feira (17), uma audiência pública que discutiria o licenciamento ambiental do projeto minerário do grupo Herculano Mineração, no município de Serro, na região Central de Minas. A reunião estava prevista para ocorrer no Ginásio Poliesportivo Oswaldo França Júnior na tarde de ontem (18).

A decisão proferida pelo desembargador André Prado de Vasconcelos impõe a suspensão da audiência pública até que seja realizado o procedimento de que trata a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e sejam disponibilizados os estudos de todos os órgãos e entidades envolvidas relativos aos impactos do empreendimento na região.

A Convenção nº 169 da OIT é expressa em determinar em seu artigo 6º “que os povos indígenas e tribais interessados deverão ser consultados toda vez que estejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”. 

Sendo assim, o parecer do magistrado implica na aplicação da convenção ao quilombo de Queimadas. A comunidade localizada no Serro deve ser uma das atingidas pela extração mineral se o projeto tiver avanço. A suspensão da reunião, inclusive, foi um pedido da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais – N’golo. 

Na sustentação, o desembargador aponta que a ausência do Estudo do Componente Quilombola (ECQ) e do Projeto Básico Ambiental Quilombola (PBAQ) sobre os impactos do empreendimento na forma de vida de Queimadas, com a manifestação prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), prejudica a consulta livre, prévia, informada e de boa-fé das comunidades quilombolas diretamente afetadas pela obra.

Surpreendida

Em nota à imprensa, a Herculano Mineração informa que recebeu com surpresa a decisão judicial, “porque vem cumprindo absolutamente tudo o que a legislação exige”. 

No comunicado, a companhia ainda reitera “que respeita e apoia povos tradicionais e todas as comunidades não apenas da região do Serro, mas de todas as regiões do entorno de suas operações” e reafirma o “compromisso com a ética e o cumprimento à legislação”.

Já em seu endereço eletrônico, a mineradora afirma que “adotará todas as medidas judiciais cabíveis para reversão da decisão a fim de possibilitar a realização da audiência pública em data e horário a serem previamente divulgados”.

Sobre o Projeto Serro

Alvo de processos judiciais já há algum tempo, o Projeto Serro, da Herculano Mineração, prevê a produção de 300 mil toneladas de minério de ferro por ano, além da geração de 250 empregos diretos e  contribuição aos cofres públicos do município com o pagamento de impostos. A exploração dos recursos minerais da região deve ocorrer no período de dez anos.

Segundo a companhia, por meio de um processo simplificado e a seco, o Projeto Serro foi desenhado para realizar a extração e o beneficiamento do minério de ferro sem a utilização de barragens, preservando os recursos naturais e causando baixo impacto às comunidades. 

Ainda de acordo com a empresa, de forma a reduzir o impacto ambiental e visual, o estéril gerado no processo produtivo será utilizado na recomposição da cava onde o material foi retirado. As unidades de conservação ambiental da região também permanecerão intactas e o empreendimento não será visível da sede municipal, não causando poluição visual.