Justiça inglesa acatou ação contra acionistas de uma das controladoras da Samarco

A Justiça inglesa acatou a ação coletiva contra os acionistas da BHP Billiton – uma das controladoras da Samarco -, movida por atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, na região Central do Estado. O caso deve seguir agora para a fase do julgamento do mérito, quando a Suprema Corte do Reino Unido vai determinar a responsabilidade das empresas sobre os danos causados pelo desastre. Em caso de condenação, as indenizações podem chegar a 5 milhões de libras .

A ação é movida pelo do escritório de advocacia PGMBM, que acredita em acordo nos próximos 90 dias, caso a BHP concorde com as negociações. Na hipótese de recurso por parte da empresa, segundo o sócio-administrador Global do escritório, Tom Goodhead, o avanço do caso ficaria para o início do ano que vem. É que, para isso, a BHP precisará antes obter uma permissão da Suprema Corte, o que tornará o processo ainda mais complexo.

Apesar de não cravar datas para uma decisão, advogados do escritório estão otimistas quanto às soluções devido à celeridade e aos mecanismos da justiça inglesa. 

O caso envolve mais de 200 mil clientes, incluindo 25 municípios, 5 autarquias, 531 empresas de diferentes portes e 15 instituições religiosas.

Por nota, a BHP disse que a decisão reverteu o julgamento anterior da justiça inglesa extinguindo o processo por abuso processual, mas que se refere a questões preliminares referentes ao caso; e não é uma decisão relacionada ao mérito dos pedidos formulados na ação. A empresa informou que revisará a decisão e considerará os próximos passos, o que inclui a possibilidade de requerer permissão para recorrer à Suprema Corte do Reino Unido.