Justiça libera processo de licenciamento da Fleurs na Serra do Curral

A Fleurs Global Mineração obteve decisão judicial favorável para a retomada do processo de licenciamento ambiental da companhia, que opera nas proximidades da Serra do Curral, em Belo Horizonte. O parecer ainda determina o desbloqueio de R$ 30 milhões das contas bancárias da empresa, bloqueados em março. Entretanto, as atividades no empreendimento permanecem suspensas.

No recurso, acatado parcialmente pelo desembargador Carlos Levenhagen nesta semana, a Fleurs afirmou “ser descabida” a ordem de suspensão do processo de licenciamento ambiental, bem como o bloqueio do montante. A mineradora argumentou que não havia “dano ou iminente ameaça ao meio ambiente” e afirmou não ter praticado qualquer ato ilícito.

“Não se revela razoável a determinação de paralisação do procedimento administrativo, mormente pelo fato das afirmadas nulidades e vícios carecerem de comprovação, a depender de instrução probatória, sendo observados os princípios do contraditório e da ampla defesa”, argumenta a empresa. 

Responsável por mover a ação civil pública, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) alega que a empresa burlou o processo de licenciamento. No requerimento, o órgão também aponta que, nos seis anos de atividade da companhia, a mesma registra diversas irregularidades ambientais, a fim de obter autorizações rápidas e superficiais para sua operação. 

Desde o início dos trabalhos da Fleurs na Serra do Curral, o empreendimento minerário, composto por duas unidades de tratamento de minérios, pilha de disposição de rejeitos, além de outras estruturas administrativas e operacionais, é alvo de disputa na Justiça. Localizado às margens do Rio das Velhas, em Raposos, na região Central, o local possui cerca de 79 hectares. 

Em 2022, o MPMG conseguiu uma liminar para interromper as atividades, contudo, a perdeu meses depois por decisão judicial. Em 2023, a Justiça Federal suspendeu os trabalhos, mas a sentença foi revogada posteriormente. A operação da companhia era mantida por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), porém, a validade do acordo chegou ao fim em fevereiro, sem previsão de renovação. Atualmente, as operações estão suspensas por tempo indeterminado. 

A reportagem entrou em contato com a Fleurs e aguarda posicionamento. Já o MPMG informou que não vai recorrer da decisão.

Por nota, o órgão disse que não vai contestar o parecer da Justiça mineira, pois entende que a suspensão dos trabalhos no local é a prioridade atual. Confira o posicionamento:

“A Fleurs Global recorreu de decisão que suspendeu o processo de licenciamento ambiental e as atividades de mineração próxima à Serra do Curral. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais atendeu parcialmente o pedido da mineradora, permitindo que possa haver um processo de licenciamento. No entanto, a decisão judicial manteve as atividades do empreendedor paralisadas. O MPMG não irá recorrer da decisão por entender que, no momento, o mais importante é que não haja nenhuma atividade no local.”