Laüt recebe aval para construir fábrica em Bom Despacho

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) arquivou definitivamente a denúncia da vereadora de Bom Despacho Aparecida Paré (PRD) sobre a doação de um terreno do patrimônio público municipal à cervejaria Läut. O Conselho Superior do órgão negou o recurso apresentado pela parlamentar, optando por não abrir um inquérito civil para investigar mais a fundo a cessão.

Na decisão, o procurador de Justiça, conselheiro e relator Denilson Feitoza Pacheco, afirmou que “não se vislumbram nos autos indícios de irregularidades na doação questionada, tampouco da prática de atos de improbidade administrativa pelos envolvidos”. Aparecida Paré alegava que houve ilegalidade e inconstitucionalidade na doação e na desapropriação da área de 15 hectares.

Declarado como de utilidade pública pela prefeitura local em outubro de 2023, o imóvel foi desapropriado em novembro, com indenização de R$ 3 milhões do município à antiga proprietária. No mês seguinte, a Câmara Municipal de Bom Despacho aprovou um projeto de lei proposto pelo Executivo, que autorizava a cessão do terreno para a cervejaria construir uma fábrica e uma fazenda cervejeira com plantio de lúpulo e trilhas para visitação guiada. 

Ao Diário do Comércio, o prefeito Doutor Bertolino (Avante) comemorou o novo parecer do MPMG, ressaltando a importância do empreendimento para a cidade. Ele também disse que respeita a vereadora, que estava cumprindo o seu papel, mas que a ação dela “lamentavelmente” atrasou por mais de oito meses a geração de emprego e renda em Bom Despacho. A estimativa é que a Laüt invista cerca de R$ 13 milhões nas instalações e crie até 500 postos de trabalho. 

“Ficamos extremamente satisfeitos porque esse é o maior investimento privado dos últimos anos em Bom Despacho. E a empresa não vai apenas produzir as bebidas dela, também vai incentivar a produção de lúpulo, especialmente dos pequenos produtores rurais de Bom Despacho, o que também pode trazer um aumento significativo na renda desses produtores”, afirmou. 

“A Laüt tem tido um crescimento muito grande e vai gerar emprego da melhor qualidade e com o melhor nível salarial. Vamos aumentar significativamente a nossa receita de arrecadação tanto de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) quanto de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)”, completou.

Cervejaria deve iniciar o processo de licenciamento do empreendimento neste mês

Segundo o prefeito de Bom Despacho, a partir da decisão definitiva do Ministério Público, a ideia é que a Laüt inicie, ainda neste mês, o processo de licenciamento do empreendimento. Conforme Bertolino, após receber as devidas licenças, a previsão é que a empresa leve em torno de 12 a 18 meses para construir o parque fabril, enquanto a fazenda cervejeira será construída de forma simultânea. A cervejaria foi procurada, mas não retornou até o fechamento desta edição.

Vereadora diz que cumpriu seu papel e deseja que as obras comecem logo

À reportagem, Aparecida Paré reiterou que cumpriu sua função como fiscalizadora e que respeita a decisão do MPMG. A vereadora ainda ponderou que a denúncia foi embasada em um parecer da área jurídica da Câmara Municipal de Bom Despacho e que não “saiu de sua cabeça”. Ela voltou a afirmar que a área doada não tem água para que a cervejaria use na produção, mas disse que espera que a Laüt tenha uma solução para isso e que inicie logo a construção da fábrica.

“Não sou contra o desenvolvimento da cidade, muito pelo contrário. Acho que deveria ter um polo industrial onde fica a antiga Fazenda Febem, que tem 252 hectares e uma água muito boa. Então, seria o local ideal para a fábrica (da Laüt), mas já que foi aprovado o outro terreno, que ela seja bem-vinda e gere os empregos necessários para o município”, destacou a parlamentar.