Lei de autonomia do BC é sancionada

Brasília – O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou ontem que a sanção do projeto de autonomia da autoridade monetária melhora o trânsito internacional do Brasil para ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em discurso no Palácio do Planalto durante evento para sanção pelo presidente Jair Bolsonaro do projeto de autonomia do BC, entre outros, Campos Neto pontuou que um BC autônomo representa um importante passo institucional ao País. Ele também afirmou que a “evidência empírica” aponta que bancos centrais autônomos possuem menores níveis de inflação e menor variabilidade das taxas.

Ainda no início de sua fala, Campos Neto agradeceu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, mencionando que o titular da pasta esteve disposto a abrir mão de um BC “umbilicalmente ligado” ao Ministério da Economia, permitindo que a autarquia tivesse “vida própria”.

Pela agora lei, o Banco Central passa a ter status de “autarquia de natureza especial”, sem subordinação a qualquer ministério.

Campos Neto também saudou o presidente Bolsonaro, afirmando que o presidente esteve disposto a abrir mão de um poder “muito importante” sobre a política monetária em favor de uma melhora institucional do País.

A autonomia do BC estabelece mandatos fixos para o presidente e para os diretores da autarquia – com mandatos não coincidentes com o do presidente da República. O objetivo é afastar qualquer ingerência política sobre as decisões do BC em sua missão de controlar a inflação.

Segundo Campos Neto, juntamente com o Sistema de Metas de Inflação, a autonomia da autoridade monetária é “essencial” para garantir que a população esteja protegida dos “malefícios” da inflação.

Ao comentar os novos mandatos impostos ao BC pelo projeto, Campos Neto destacou que a estabilidade de preços continuará a ser o “objetivo principal e fundamental do Banco Central”. “A estabilidade de preços é o ingrediente fundamental para o crescimento sustentável e para a geração de emprego.”

Ainda de acordo com ele, sem prejuízo ao objetivo anterior, a autoridade monetária também vai “zelar pela eficiência do Sistema Financeiro Nacional, suavizando o ciclo econômico e fomentando o emprego”.

A autonomia formal do BC é considerada há anos crucial pela autoridade monetária, tendo sido formalmente colocada na agenda prioritária do BC na gestão do ex-presidente Ilan Goldafajn, no governo Michel Temer. Antes, a então presidente Dilma Rousseff chegou a se posicionar a favor da autonomia “relativa” do Banco Central.

Bolsonaro afirmou que a sanção do projeto não é uma resposta do governo à troca no comando da Petrobras.

“E a minha querida imprensa, isso não é uma resposta ao caso Petrobras, não, até porque isso já vinha sendo trabalhando há muito, bem como o projeto sobre os Correios, bem como a MP de ontem (terça-feira) sobre o sistema elétrico”, disse ele. (Reuters)