Lei Orçamentária pode entrar na pauta em sessão conjunta nesta quarta

Brasília – O Congresso Nacional tenta votar ainda nesta semana a Lei Orçamentária para 2019, aval do Legislativo às despesas públicas federais, que poderá dar mais tranquilidade ao início do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Para isso, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocou sessão conjunta para a tarde de ontem, com o objetivo de limpar a pauta e abrir caminho para a votação do Orçamento.
Duas fontes próximas que acompanham de perto as negociações para a votação da proposta demonstraram otimismo e acreditam que a Lei Orçamentária possa ser votada nesta semana, mais provavelmente na quarta-feira.

Ponderam, no entanto, que a conclusão da votação depende do quórum de deputados e senadores nas sessões. Há presença considerável de senadores em Brasília, mas muitos parlamentares ainda participam, em suas bases, de diplomações de eleitos junto à Justiça Eleitoral.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por exemplo, ainda encontrava-se no Rio de Janeiro na tarde de ontem. O prazo para a diplomação dos eleitos, segundo a legislação eleitoral, encerra-se na quarta-feira.

Editado pelo Executivo, o Orçamento traz um planejamento de como e onde deve ser gasto o dinheiro público federal, tendo como base o total arrecadado por impostos, e precisa do aval do Congresso para virar lei.

Na última quinta-feira a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou a peça orçamentária, que agora necessita passar por uma votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

O parecer aprovado prevê um valor total de despesa de R$ 3,382 trilhões, sendo que R$ 758,7 bilhões são relativos ao financiamento da dívida pública.

O Orçamento prevê ainda que o Produto Interno Bruto (PIB) do País pode crescer 2,5% em 2019, com uma inflação medida pelo IPCA de 4,25%. (Reuters)