Leilão da concessão do saneamento em Ipatinga volta à estaca zero

O processo para o leilão da concessão do saneamento de Ipatinga, no Vale do Aço, recomeçou do zero. A prefeitura ipatinguense revogou o edital para o certame que estava previsto para acontecer em fevereiro, mas foi suspenso por uma decisão judicial. Agora, será aberta uma consulta pública para a construção e publicação de um novo edital de concessão.

Por conta das contestações à realização do certame, principalmente às judiciais, o Executivo municipal tomou a medida para se resguardar juridicamente, apontam fontes ouvidas pelo Diário do Comércio. Agora, todas as estimativas do antigo documento, acerca do valor do contrato, previsão de investimentos, tarifas, remuneração do serviço, outorga, indenizações, entre outras, serão revistas e podem sofrer alterações.

Cerca de 14 empresas do ramo já se interessaram em participar do pregão, entre elas, um fundo com participação do Grupo Equatorial, vencedor do leilão da Sabesp, no estado de São Paulo, além da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), atual concessionária do serviço na cidade, Aegea, Águas do Brasil, BRK Ambiental, Iguá Saneamento e GS Inima.

A Copasa, inclusive, ingressou com uma ação na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipatinga, para suspender o leilão do saneamento da cidade. No processo, a estatal afirmou que o edital de concessão continha 22 ilegalidades e que sua contestação não foi respondida pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), dentro do prazo estabelecido pela Nova Lei de Licitações, de três dias úteis.

Os argumentos foram acatados pelo Poder Judiciário, que suspendeu o certame agendado para o dia 17 de fevereiro. Desde então, o processo para o leilão do saneamento de Ipatinga ficou suspenso, até ter o edital revogado pela prefeitura no mês passado. A advogada especialista em licitações, Mariana Rocha, do escritório Rocha, Moreira e Miranda Sociedade de Advogados, explica que a revogação do edital é um procedimento comum nesses casos.

“É muito comum revogar quando tem algum erro no edital. Quando precisa mudar algo que está errado lá no planejamento da licitação, é feito isso mesmo. É melhor que revogue tudo, não utilize mais aquele procedimento e realize outro, para tirar todos os vícios e irregularidades e já começa outro, sanando todos esses vícios do antigo edital”, disse.

Questões jurídicas têm impossibilitado a realização do leilão do saneamento de Ipatinga desde que a consulta pública para o edital original foi aberta, em março do ano passado. A expectativa inicial, naquele momento, era de que o documento fosse publicado em maio e o certame ocorresse ainda em junho de 2024.

Na época, a consultoria Radar PPP, especialista no mercado de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões, chegou a entrar em contato com o executivo municipal para obter mais detalhes do projeto.

O antigo edital reservava uma particularidade – e que poderá constar no novo documento – sobre a regulação da concessão. Ela não seria feita pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), mas pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais (Arsamb), a qual o atual presidente é o prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes (PL). A Prefeitura de Ipatinga acredita que desta forma a regulação será mais assertiva.