Leilão do Rodoanel será realizado em agosto
Mesmo com a discordância das prefeituras de Contagem e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), sobre o traçado previsto para o Rodoanel Metropolitano, o leilão para concessão e obra da via que promete dar vazão ao trânsito do Anel Rodoviário, está mantido para 12 de agosto. De toda maneira, as audiências de conciliação promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) não foram suficientes para pôr fim ao imbróglio que se forma acerca do projeto, que poderá parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os prefeitos das cidades alertam para impactos urbanísticos, sociais e ambientais de bilhões de reais e até crise hídrica caso o projeto permaneça com o traçado proposto pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra). Já o secretário Fernando Marcato ponderou que as preocupações também pertencem ao Executivo estadual, que será o primeiro a se opor ao projeto, caso venha a indicar algum prejuízo em quaisquer dessas instâncias.
“Numa reunião anterior foi esclarecido às equipes técnicas que o traçado poderá ser ajustado em função de interferências ou questões ambientais mesmo após o leilão. Mais do que isso, que não será preciso realizar uma grande alteração para atender a determinados anseios, que também são nossos. E neste encontro com os prefeitos, formalizamos algo que já tínhamos expectativa desde o início dos diálogos, que é a participação dos municípios em comitê para acompanhar os estudos, licenciamentos e projetos executivos”, explicou.
Marcato disse ainda que o próximo passo será a realização do leilão, na B3, em São Paulo. E que são grandes as expectativas de que seja uma concorrência de sucesso. O projeto prevê quatro alças. As duas primeiras que serão construídas a Oeste e a Norte e depois as Sudoeste e Sul, que serão concluídas em 2031.
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Uma mesma empresa vai construir todo o projeto, além de operar os 100 quilômetros da via por 30 anos. Os investimentos estão estimados agora em mais de R$ 5 bilhões, dos quais R$ 3,07 bilhões serão provenientes do acordo entre o governo mineiro e a Vale para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (RMBH), ocorrido em 2019. As intervenções também devem exigir desapropriações de 3 mil imóveis.
Prefeitos criticam projeto do Rodoanel
O prefeito de Betim, Vittorio Medioli (sem partido), voltou a falar que o impacto social do projeto pode chegar a dezenas de bilhões apenas na cidade e que o edital tem brechas que fogem ao controle do Estado e poderão ser repassadas aos municípios. E que a disputa não foi encerrada, alegando que pretende recorrer às instâncias superiores.
“Vamos a instâncias superiores, porque estamos defendendo o interesse público, inclusive o interesse do próprio Estado. Esse projeto é um absurdo. Contraria a legalidade e a constitucionalidade. O edital faz com que o governo estadual assuma obrigações não quantificadas e ainda com garantia de lucro. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe despesas sem previsão orçamentária. Em alguns pontos os valores são subestimados e sem identificação da fonte dos recursos, sem recorrer a autorização legislativa. Uma obra cara que vai gerar prejuízos bilionários para os próximos anos sem qualquer previsão orçamentária”, denunciou.
Medioli também questionou os estudos do projeto. Disse que estão previstas três transposições no trecho que passa por Betim, enquanto ele acredita que seriam necessárias pelo menos 15. E falou da falta de diálogo entre os governos.
A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), lamentou a manutenção da data do leilão, mas aceitou a possibilidade de mudança do traçado após a realização do certame. Ela também não descartou a possibilidade de não assinar o termo de conformidade previsto na etapa de licenciamento, caso o acordo não seja cumprido. Ela se referiu à possibilidade de as cidades acompanharem de perto etapas importantes do processo como licenciamento e elaboração de projetos e também em nova negativa de mudança do traçado caso se verifique que os impactos não serão mitigados.
Marília Campos também voltou a criticar o modelo proposto e afirmou que é preciso garantias de que o traçado será alterado. “Os estudos do governo desconhecem a realidade dos municípios, desconhecem os impactos sociais e ambientais. Nossos consultores, todos eles, avaliam que esse traçado pode provocar a seca da bacia de Várzea das Flores e, com isso, causar uma crise hídrica em Contagem, Betim e parte de Belo Horizonte. Nós temos esses estudos, mas o governo não se dispôs a discutir”, reclamou.
A prefeita disse, por fim, que o edital tem vícios de origem e que o Estado não dialogou previamente com todas as comunidades que poderão ser impactadas pelo Rodoanel. “O Estado desconhece o impacto social , desconhece o impacto ambiental e é por isso que o projeto elaborado vai causar todos esses impactos. Vamos retomar esse debate e espero que os tribunais sejam mais sensíveis aos argumentos apresentados”, concluiu.
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