Liberação de R$ 1,6 bilhão para MCMV não atende à construção

Embora o governo federal tenha assegurado mais R$ 1,6 bilhão até junho para o Minha casa, minha vida (MCMV) em todo o País, os recursos não garantem novos lançamentos para a construção civil. A falta de repasses das verbas do programa, que completou dez anos de implementação no mês passado, tem preocupado representantes do setor, que já falam em nova crise e demissões em massa.

De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Geraldo Jardim Linhares, a medida do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) garante apenas a execução dos contratos já assinados. No entanto, são insuficientes para as construtoras planejarem novos lançamentos.

“Esta falta de previsibilidade impede as construtoras de fazerem planos sobre novos empreendimentos. Aliás, o atual governo está com grande dificuldade de manter os compromissos previstos, o que está afugentando a confiança dos empresários e adiando ainda mais a recuperação da economia. É um efeito em cascata”, avaliou.

De acordo com o MDR, preocupado com a possibilidade de interrupção do programa e os prejuízos que poderiam ser causados à população, o próprio ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, tratou a situação com o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, que garantiu a suplementação de R$ 800 milhões para a continuidade do Minha casa, minha vida, além do orçamento já previsto, totalizando em R$ 550 milhões para os meses de abril e maio, cada, e R$ 500 milhões para junho.

Ainda segundo a pasta, o orçamento de 2019 prevê investimentos de R$ 4,1 bilhões para o programa habitacional. No entanto, um decreto do Ministério da Economia reduziu os limites, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para empenho (em 27%) e para pagamentos (em 39%) do MDR.

Segundo o Sinduscon-MG, os atrasos dos repasses das verbas do governo federal para o programa tiveram início com o novo governo e chegam a 40 dias. No País, as cifras em aberto já somam R$ 450 milhões e poderão ultrapassar a casa do R$ 1 bilhão ao final do primeiro semestre.

Minas Gerais – Conforme publicado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, no caso de Minas Gerais, isso representa algo em torno de R$ 100 milhões em seis meses. Dados do setor mostram que, a cada R$ 10 milhões investidos em obras, quase 400 empregos diretos e indiretos são gerados, representando um investimento social e econômico para o País. Daí o risco de um novo colapso na atividade industrial e consequentemente na geração de emprego e renda.

Por isso, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) tem se reunido constantemente com membros do governo no intuito de alertar a União para as necessidades do setor e tentar a liberação dos recursos proporcional ao que está previsto no orçamento.

Para se ter uma ideia da importância dos recursos, dados do setor mostram que o programa representa dois terços do mercado imobiliário brasileiro. Em Belo Horizonte e Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), 60% das vendas de unidades novas foram construídas com recursos do “Minha casa, minha vida”.