Liberação de recursos para obras em municípios de MG é sancionada
O governador Romeu Zema (Novo) sancionou ontem o Projeto de Lei 2.508/21, que trata da distribuição de recursos para obras paradas nos 853 municípios de Minas Gerais.
O primeiro subsídio, que soma R$ 599.300.000,00, será distribuído aos municípios até o dia 27 de agosto. O restante do aporte será dividido em outras duas parcelas previstas para janeiro e julho de 2022, no valor de R$ 450 milhões cada.
A quantia será depositada em conta bancária específica a ser aberta pelo Executivo estadual em nome do município, em instituição financeira oficial, sendo aplicados nos objetos passíveis de serem executados constantes no Anexo V do projeto de lei sancionado.
A quantia é proveniente de parte do acordo firmado entre o governo do Estado e a Vale como reparação pela tragédia em Brumadinho — R$ 37,68 bilhões advindos do termo homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em fevereiro deste ano.
O conteúdo continua após o "Você pode gostar".
Além disso, o governador Romeu Zema assinou sete despachos referentes à retomada das obras paradas no Hospital Regional de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, que beneficiará cerca de 11 municípios da região, atendendo mais de 280 mil habitantes.
Ainda na área da saúde do Estado, serão destinados R$ 985,9 milhões para a conclusão e equipagem de hospitais regionais em Minas, além do Hospital Júlia Kubitscheck e a reestruturação imediata de outras unidades da rede Fhemig, com investimento de R$111,5 milhões.
Para a segurança pública, o governo disponibilizou o montante de R$ 100 milhões para aquisição de materiais e equipamentos de radiocomunicadores para a Polícia Militar de Minas Gerais. Os equipamentos atenderão às unidades do interior do Estado.
Rodoanel
O governo do Estado planeja dar andamento ao processo de obra do Rodoanel. A obra está orçada em R$10 bilhões. Segundo o governador Zema, serão investidos pelo Estado cerca de R$5,5 bilhões. O restante virá da iniciativa privada que terá a concessão da obra.
“Nós já tivemos diversas audiências públicas, o traçado está sendo definido e nós precisamos das licenças ambientais para que qualquer obra venha a ter o projeto. Estamos otimistas de que tudo isso seja resolvido este ano ou até ano que vem. É uma obra muito grande e complexa que talvez precise de mais uma audiência pública para definir qual o trajeto melhor, mas a obra será executada sim”, declarou o governador.
Prevenção das chuvas
Para evitar o desastre causado pelas chuvas como o ocorrido em janeiro de 2020 na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) também anunciou a retomada imediata das obras na bacia do Rio Arrudas. O investimento será dividido para os municípios de Belo Horizonte, Contagem e Sabará, sendo R$ 290 milhões do montante do acordo entre o governo de Minas e a Vale.
“As obras que estavam paradas terão início imediato. O recurso também será utilizado para o pagamento de indenização de algumas pessoas que precisam ser removidas para a execução dessas obras, que irão auxiliar os municípios a lidar melhor com a questão da chuva”, explica a secretária da Seplag, Luísa Barreto.
Além disso, a Vale se comprometeu a disponibilizar maquinário para que os municípios melhorem as condições das estradas rurais antes do período chuvoso e não atrapalhem o escoamento da produção.
Ainda de acordo com o governador Romeu Zema, toda a fiscalização dos recursos disponibilizados aos municípios ficará a cargo do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Ouça a rádio de Minas
