Justiça Federal suspende licença do Rodoanel e atividades de empresa de engenharia

A Justiça Federal de Minas Gerais suspendeu na terça-feira (7) a licença prévia do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, a primeira das três etapas do licenciamento ambiental para a construção da rodovia e as atividades da Tractebel Engineering e da concessionária Rodoanel BH S.A., de propriedade do grupo italiano INC S.P.A., para consulta aos povos e comunidades tradicionais no processo de licenciamento ambiental.

A primeira ação, movida pela Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N’Golo, acusa o governo mineiro de conceder a licença à concessionária sem consultar os povos quilombolas que serão afetados pelo traçado da nova estrada, conforme exigido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A outra ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), acusa o governo estadual de delegar à Tractebel e à Rodoanel BH uma função que deveria ser do poder público, a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) às comunidades quilombolas.

Em nota, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), informou que se manifestará nos autos do processo, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE).

Além de suspender a licença prévia e as atividades da Tractebel e da concessionária para concepção, preparação ou realização da CLPI, o juiz federal substituto, Marcelo Aguiar Machado, da 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, determinou que o governo estadual realize a CLPI antes de prosseguir com o processo de licenciamento ambiental e que qualquer ação pertinente à CLPI seja realizada exclusivamente pelo Poder Público.

O juiz substituto também rejeitou o pedido do governo do Estado para considerar litispendência na ação do MPF em relação ao processo da N’Golo, situação jurídica em que dois ou mais processos idênticos tramitam simultaneamente. A União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) solicitaram participar do processo do MPF como parte interessada.

A Tractebel Engineering é uma multinacional de engenharia e consultoria que oferece soluções integradas para projetos sustentáveis de energia, infraestrutura e meio ambiente. A empresa, do Grupo Engie, foi contratada pela Rodoanel BH para tratar de todas as etapas que envolvem o licenciamento ambiental.

No meio deste ano, apesar da Seinfra ter mantido o cronograma oficial, com início das obras para o segundo semestre, fontes ouvidas pelo Diário do Comércio apontaram que a licença ambiental deveria ser concedida somente em meados de setembro, o que não aconteceu. Com isso, um atraso para o início das obras do Rodoanel Metropolitano já era considerado, com o começo das intervenções somente no início do próximo ano.

O que está previsto no projeto do Rodoanel Metropolitano

A primeira fase de construção da rodovia, com as alças Oeste e Norte, tem aproximadamente 70 quilômetros (km) de extensão e passa por oito municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O investimento será de R$ 5 bilhões, sendo R$ 3,072 bilhões do acordo de reparação pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, e R$ 2 bilhões da concessionária Rodoanel BH S.A., do grupo italiano INC S.P.A.

Já as alças Sul e Sudoeste fazem parte da segunda fase de construção e farão o Rodoanel Metropolitano alcançar, ao todo, 100 km de extensão e 11 cidades da RMBH. Apesar de ter apenas 30 km de extensão, o custo estimado também é de R$ 5 bilhões, por causa de 5 km de túneis, que encarecem as obras.

O projeto prevê a primeira rodovia classe 0 do Estado, com viadutos e túneis, uma redução estimada entre 30 a 50 minutos no tempo da viagem e diminuição de aproximadamente 5 mil caminhões no fluxo da área urbana de Belo Horizonte.

Haverá um sistema de cobrança free-flow no pedágio, em que o motorista paga somente pelo trecho que utilizar, por meio de portais instalados ao longo da via, com sensores e câmeras de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR), no lugar de praças de pedágio.