Licenciamento ambiental de projeto da Lithium Ionic em Minas é interrompido

O licenciamento ambiental do Projeto Bandeira, da Lithium Ionic, no Vale do Jequitinhonha, foi retirado de pauta durante reunião da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), após o Ministério Público Federal (MPF) acusar a mineradora de apresentar informações distorcidas, que podem ter viciado o entendimento – favorável à licença – da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).

O processo estava para ser deliberado pelo colegiado em uma reunião no final de fevereiro, porém, os conselheiros pediram vista. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) havia emitido um relatório técnico recomendando a aprovação.

O Projeto Bandeira está localizado em terras da Comunidade Quilombola do Baú, em Araçuaí. O Diário do Comércio tentou contato com a Lithium Ionic, mas não obteve retorno até a noite desta sexta-feira (4).

A intervenção do MPF se deu por conta do parecer da Feam justificar a dispensa da Consulta Livre Prévia e Informada (CLPI) junto à comunidade quilombola, que tem território demarcado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) desde novembro de 2023, antes da formalização do licenciamento do Projeto Bandeira.

A realização da CLPI para licenciamento ambiental é obrigatória sempre que forem identificados impactos diretos ou indiretos sobre comunidades que já possuem RTID. O MPF declarou que a aprovação do licenciamento ambiental iria violar os direitos da Comunidade Quilombola Baú, já que a formalização do processo foi iniciada em 2024.

O MPF afirma que o próprio parecer da Feam menciona que o empreendimento da Lithium Ionic está localizado em raio de restrição de terras quilombolas e que foram identificados impactos diretos e indiretos em relação à Comunidade Quilombola do Baú.

Mesmo sem a CLPI, a Feam deferiu o licenciamento ambiental para a MGLIT Empreendimentos, subsidiária da Lithium, no Projeto Bandeira. A justificativa dada foi que o empreendimento está inserido na faixa de 8 quilômetros (km), enquanto a comunidade está a 11 km.

Diante disso, a deputada estadual Andréa de Jesus (PT) encaminhou um ofício para o Copam, Feam, MPF, Ministério Público do Estado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Fundação Cultural Palmares e a Diretoria de Diversidade e Inclusão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (DDI/OAB-MG) em que pediu a retirada imediata da pauta do processo de licenciamento ambiental da Lithium.

A petista pediu que a retirada de pauta até que sejam esclarecidos os motivos para a dispensa da CLPI, de um empreendimento que está no raio de restrição de Comunidade Quilombola com RTID. Andréa de Jesus também exigiu a suspensão da tramitação do processo até que seja realizada a CLPI junto à comunidade quilombola.

Entre outras ações, a parlamentar também pede a apuração urgente das alegadas contradições e vícios no parecer técnico da Feam e no trâmite do licenciamento ambiental do Projeto Bandeira, além de informações sobre as medidas adotadas para assegurar a realização da CLPI junto à Comunidade Quilombola Baú e acompanhamento da DDI/OAB-MG, para monitorar possíveis violações aos direitos das comunidades tradicionais quilombolas.

O Projeto Bandeira da Lithium Ionic

O Projeto Bandeira é o principal empreendimento da Lithium Ionic e tem um orçamento de US$ 266 milhões. Ele inclui mineração subterrânea de pegmatitos de lítio, unidade de tratamento mineral, gestão de pilhas de rejeitos/resíduos e infraestrutura para armazenamento e fornecimento de combustível para uso operacional.

Inicialmente, a expectativa da mineradora era iniciar a fase de construção ainda no primeiro semestre deste ano, com prazo de conclusão de dois anos. O início da produção seria no segundo semestre de 2027.

A maior parte do Projeto Bandeira está concentrada em Itinga. Na cidade está a maioria dos mais de 40 milhões de toneladas de recursos de lítio identificados e é onde a empresa pretende construir a unidade de beneficiamento. O restante dos recursos minerais está em Araçuaí, mas a Lithium Ionic prevê começar a lavrar na cidade entre o 12º e 13º ano de operação. A estimativa da empresa é a criação de aproximadamente mil empregos diretos.