Licitação para projeto Jequitaí é lançada pelo governo federal
A licitação para concessão do projeto hidroagrícola Jequitaí, no Norte de Minas, foi lançada na sexta-feira (25) pelo governo federal. O aviso da licitação, da modalidade leilão, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). O objetivo da concessão é viabilizar a execução de obras e serviços necessários à implantação da infraestrutura do empreendimento, além de ocupação e uso econômico de suas áreas. A previsão é que o investimento privado seja da ordem de R$ 1,5 bilhão.
A estimativa é que, quando concluído, o projeto produza 350 mil toneladas de alimentos por ano e sustente em torno de 100 mil empregos, entre diretos e indiretos. O Vale do Jequitaí, localizado entre as serras do Espinhaço e da Onça, é uma das regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Minas Gerais.
“Espera-se que com a Concessão de Direito Real de Uso, o aporte financeiro esteja garantido e que haja maior agilidade na implantação do empreendimento com uma operação mais eficiente”, diz o chefe de gabinete da 1ª Superintendência Regional – Montes Claros/MG da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Jorge Roberto Caetano Brasil.
As obras são aguardadas há décadas, já que em 2011 foi formalizado o termo de compromisso do governo federal, via Codevasf, com o governo de Minas, via Rural Minas. Durante anos, as obras não foram viabilizadas por falta de orçamento, conforme a companhia. Em março deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a continuidade da concessão do projeto hidroagrícola no Estado.
O diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, explica que o projeto Jequitaí será implantado por meio de parceria entre o poder público e o investidor privado, com benefícios para a região Norte do Estado, que envolvem segurança hídrica, geração de energia, produção irrigada e suporte a atividades produtivas diversas.
“O empreendimento é estruturante e proverá os meios para que haja intenso desenvolvimento na região, com geração de milhares de empregos, produção de alimentos e expansão de atividades econômicas”, destaca.
Impactos
A área de influência direta do projeto Jequitaí contempla 12 municípios do Estado e beneficia em torno de 600 mil pessoas espalhadas por Bocaiúva, Montes Claros, Claro dos Poções, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Jequitaí, Lagoa dos Patos, Várzea da Palma, Pirapora, Buritizeiro, Coração de Jesus e Joaquim Felício.
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Além disso, a implantação das obras do projeto deve garantir a segurança hídrica a 19 municípios da região, a geração de 20 megawatts de energia, bem como vai permitir o aproveitamento agrícola de áreas, por meio de irrigação e atividades de lazer, turismo e piscicultura, entre outras.
A concessão será realizada pela Codevasf, em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) da Casa Civil e com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O edital tem como objeto a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de áreas públicas e de encargos decorrentes do projeto.
Obras do projeto hidroagrícola Jequitaí
O projeto prevê a construção de dois barramentos, sendo um para armazenar um volume estimado em mais de 500 milhões de metros cúbicos de água e outro para possibilitar distribuição de água para canais de irrigação e regularização da vazão do rio Jequitaí, o que permitirá o controle de cheias e evitará inundações em áreas propícias à agricultura.
O investimento vai viabilizar a conclusão das obras da Barragem I, além da construção da Barragem II e do canal de irrigação do rio Jequitaí, bem como a implantação, operação e manutenção da infraestrutura do projeto, com a ocupação e uso produtivo das áreas. As intervenções permitirão o aproveitamento do potencial hidrelétrico local para consumo de energia no próprio empreendimento e para comercialização do excedente.
A área total do projeto é de 23,7 mil hectares, sendo 1,8 mil hectares de área de preservação permanente, 4,5 mil hectares de área de reserva legal e 17,4 mil hectares de área útil, das quais 10,2 mil são irrigáveis.
A Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) é o mesmo modelo que a Codevasf usou para transferir para a iniciativa privada o projeto público de irrigação Baixio de Irecê, situado nos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu, na Bahia, e leiloado na Bolsa B3, em São Paulo, no ano. O Baixio de Irecê foi o primeiro projeto público de irrigação a ser leiloado no Brasil.
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