Os juros do cheque especial agora têm um limite imposto pelo Banco Central, de no máximo 8% ao mês. O anúncio foi feito na última quarta-feira (27) e a medida entrará em vigor no dia 6 de janeiro de 2020. Com isso, a taxa será de cerca de 150% ao ano – muito diferente dos atuais 305,9% por ano, em média.

Especialistas, porém, não são unânimes a respeito dos impactos que a medida deverá trazer para a economia e se ela poderá, por exemplo, estimular o consumo.

A economista e professora do Centro Universitário de Belo Horizonte (UNIBH) Silvânia Araújo destaca que os juros menores fazem com que o custo da dívida se reduza. Isso, no dia a dia, pode gerar um recurso a mais no orçamento das famílias, de acordo com ela.

“Tudo o que vem no sentido de reduzir cria um possível excedente, ainda que menor, que as pessoas podem direcionar para o consumo”, diz.

No entanto, a economista lembra que, mesmo que tenha havido a redução, a nova taxa que será praticada ainda é extremamente elevada. “Essa medida, de certa forma, nos mostra como os juros no nosso País são altos”, pontua ela.

Por mais que os juros a serem pagos ainda não sejam baixos, o fato de haver um limitador mensal, porém, torna a situação mais palpável para o consumidor, conforme frisa a economista e reitora do Centro Universitário Estácio, Márcia Mota. Isso pode ser algo positivo e, inclusive, ajudar a aquecer a economia, de acordo com ela.

“A redução e a previsibilidade de gastos podem gerar uma procura maior pelo cheque especial, o que aumenta a demanda de bens e serviços”, avalia.

Outro lado – O economista e professor dos MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV), Mauro Rochlin, por sua vez, acredita que a limitação dos juros do cheque especial não será tão relevante para o aquecimento da economia de maneira geral.

“Ainda que atenda muita gente de renda menor, em termos de conjunto, o cheque especial não é tão significativo para a economia”, diz. “Ele costuma atender pequenos valores de forma geral, emergencialmente”, destaca.

Para o economista, a medida vai se limitar a ajudar pontualmente algumas pessoas que estão em uma “situação limite” em termos financeiros.

“O cheque especial é algo que não é utilizado normalmente. As pessoas não costumam comprar eletrodomésticos, roupas, carros, com ele”, detalha. “Além disso, é uma linha de crédito que continua muito cara, o que não deve estimular fortemente o consumo”, analisa.

Justamente pelo fato de ser, em geral, um recurso que as pessoas buscam quando precisam bastante e estão em uma situação complicada financeiramente, de acordo com o economista e professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Luiz Carlos Gama, é que as taxas de juros não influenciam tanto as pessoas a adquirirem ou não o crédito, diz ele.

E, embora a medida contribua para desonerar os indivíduos, o economista não acredita que ela, por si só, será capaz de fortalecer o consumo. “Deve apenas fazer com que as pessoas saiam de um momento crítico de maneira mais fácil”, pontua.

Aberta consulta pública sobre open banking

Brasília – O Banco Central pretende implementar no fim de 2020 a primeira fase do open banking , sistema que dará aos clientes de bancos o poder sobre seus dados financeiros.

Ápice da agenda do Banco Central para ampliar a competição no setor financeiro e consequentemente reduzir taxas de juros e tarifas, o open banking também permitirá no final acesso a informações e operações numa só plataforma.

“A consulta pública vai ficar aberta até 31 de janeiro de 2020 (…) E depois vai ter um tempo (…) para soltar resolução e circular definitiva. Uma vez divulgado normativos, cinco meses depois, a fase um começa a vigorar”, disse a jornalistas o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso

Os conglomerados financeiros de maior porte, classificados nas categorias S1 e S2, serão obrigados a participar do sistema, disse ele. As demais terão liberdade para decidir se participarão.

A primeira fase, segundo Damaso, envolverá o compartilhamento de dados, de produtos e serviços das instituições participantes. A segunda, prevista para entrar em vigor oito meses após o normativo, permitirá que as instituições tenham acesso aos dados dos clientes desde que haja consentimento deles.

Posteriormente, a terceira fase, prevista para vigorar nove meses após o normativo, será marcada pela “inicialização de pagamentos”, que estará atrelada ao processo de pagamentos instantâneo, previsto para começar a funcionar em novembro do ano que vem.

Na quarta fase, a ser implementado 12 meses após regulamentação, dados de investimentos e seguro do cliente serão padronizados e compartilhados entre instituições.  (Reuters)