Liquidação financeira do mercado de energia atinge R$ 2,2 bi

São Paulo – A liquidação financeira do mercado de curto prazo de energia referente a outubro movimentou R$ 2,27 bilhões, dos R$ 12,31 bilhões contabilizados, marcando o maior valor liquidado pela operação desde fevereiro de 2019, informou a Câmara de comercialização de Energia Elétrica (CCEE) ontem.

Do valor em aberto, R$ 10,03 bilhões estão relacionados a liminares contra o GSF (sigla em inglês para risco hidrológico) no mercado livre e R$ 1,09 milhão a parcelamentos.

O governo e a reguladora Aneel, juntamente com a CCEE, tem buscado soluções para os valores não liquidados.

A CCEE disse que a Aneel aprovou em 1º de dezembro a regulação proposta para a Lei 14.052, sancionada em setembro e que permite a repactuação do risco hidrológico.

O próximo passo, no âmbito da CCEE, é atualizar a contabilização dos valores.

Para realizar esse trabalho, a instituição tem um prazo de até 90 dias, contabilizados desde a publicação da Resolução Normativa, afirmou.

Após o envio dos cálculos da CCEE, a Aneel precisa homologá-los. A partir de então, será dado um prazo de 60 dias para que os agentes possam declarar sua intenção de aceitar a proposta.

A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE.

Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), calculado semanalmente.

A operação de outubro envolveu 10.143 participantes, sendo 5.262 devedores e 4.881 credores.

Outorga – O governo federal definiu um bônus de outorga mínimo de R$ 1,395 bilhão a ser pago em troca da atribuição de novos contratos de concessão, de 30 anos, para um conjunto de hidrelétricas hoje operadas pela estatal gaúcha CEEE.

O movimento “traz segurança jurídica” para os planos do governo do Rio Grande do Sul de privatizar os ativos de geração da CEEE, disse o Ministério de Minas e Energia, em mensagens publicadas no Twitter.

O valor para o bônus de outorga mínimo foi estabelecido em portaria conjunta da pasta de Energia e do ministério da Economia publicada no Diário Oficial de ontem.

O governo do Rio Grande do Sul agendou para fevereiro um leilão de privatização da unidade de distribuição de energia da CEEE, a CEEE-D. A divisão de negócios em geração e transmissão CEEE-GT passará por uma cisão antes que os ativos sejam oferecidos ao mercado.

Um decreto do presidente Bolsonaro publicado no ano passado permitiu que o governo federal atribua novos contratos de concessão de 30 anos para hidrelétricas que venham a ser privatizadas.

As usinas da CEEE-GT que podem ser enquadradas nesse decreto somam 920,4 megawatts em capacidade, sendo 500 megawatts da hidrelétrica de Itaúba. Todas ficam no Rio Grande do Sul. (Reuters)