Lula sanciona Lei da Reciprocidade Econômica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Reciprocidade Econômica, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
O projeto de lei (PL) que deu origem à nova lei foi aprovado no início do mês pelo Senado e pela Câmara, em regime de urgência, como reação ao “tarifaço” do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A assinatura da sanção foi informada na sexta-feira pela Presidência da República. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (14).
Saiba mais sobre a Lei de Reciprocidade
A Lei estabelece critérios para que o Poder Executivo suspenda concessões comerciais, investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.
Tal suspensão deve se dar em “resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”. Essa medida deve ser utilizada em caráter excepcional, quando as demais alternativas forem consideradas inadequadas.
O texto prevê ainda que as contramedidas sejam, na medida do possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações dos países ou blocos internacionais. Também serão necessárias consultas diplomáticas para mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas. Além disso, ficam estabelecidas consultas públicas para a manifestação das partes interessadas.
Na sexta-feira, 11, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista à BandNews que o presidente Lula adotou a “posição mais sóbria possível” em relação às tarifas, e destacou que o Congresso aprovou a lei da reciprocidade muito rapidamente, para “sinalizar para os Estados Unidos que nós não podemos ser tratados como parceiro de segunda classe.”
Na quarta-feira, o presidente Lula afirmou que o Brasil irá “dar reciprocidade”. Ou nós vamos para a Organização Mundial do Comércio (OMC) brigar, onde é o direito da gente brigar, ou a gente vai dar reciprocidade. É o mínimo que se espera de um país, que tenha dignidade e soberania”. Lula deu as declarações em Tegucigalpa, Honduras, a jornalistas, em meio à cúpula dos países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, por sua vez, vem dizendo que o governo não pretende usar essa legislação no momento e vai insistir no “diálogo e negociação”.
Reportagem distribuída pelo Estadão Conteúdo
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