Fraude do INSS: mais de 430 mil em Minas já foram ressarcidos de descontos não autorizados

Mais de 430 mil aposentados e pensionistas de Minas Gerais já receberam de volta os valores descontados de forma não autorizada de seus benefícios previdenciários. Dados do Governo Federal indicam que 436 mil pessoas no Estado foram ressarcidas dos descontos do INSS, totalizando R$ 289,66 milhões devolvidos até agora.

No País, o acordo de ressarcimento alcançou, nesta semana, R$ 2,84 bilhões pagos a 4,1 milhões de beneficiários que sofreram descontos associativos indevidos. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação medida pelo IPCA, sem necessidade de ação judicial.

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Além dos pagamentos já realizados, aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos ainda podem contestar e aderir ao acordo. O prazo para a contestação termina em 14 de fevereiro de 2026. No entanto, mesmo após essa data, a adesão ao acordo seguirá disponível para quem tiver direito.

Podem aderir ao acordo beneficiários que se enquadram nas seguintes condições:

• Aqueles que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
• Quem recebeu resposta irregular, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Beneficiários com processo na Justiça que ainda não tenham recebido os valores, desde que desistam da ação para aderir ao acordo.

Como contestar e aderir ao acordo

O primeiro passo é contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios, até 14 de fevereiro de 2026. Após a contestação, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja resposta, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. A adesão também é liberada quando a resposta for considerada irregular.

A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No aplicativo, o beneficiário deve acessar com CPF e senha, entrar em “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência”, rolar até o último comentário, marcar “Sim” em “Aceito receber” e enviar. A Central 135 não realiza a adesão ao acordo.

Alerta contra golpes

O INSS informa que não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais, não cobra taxas e não utiliza intermediários. A comunicação ocorre exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.