Remuneração e flexibilidade: Fecomércio MG lança manifesto por reforma no modelo de trabalho
O Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac lançou um manifesto pela reforma do modelo de trabalho no Brasil, nesta sexta-feira (3), durante a terceira edição do Inova Varejo BH. A proposta, apresentada pelo presidente da Fecomércio MG, Nadim Donato, visa formalizar uma discussão em âmbito nacional sobre a jornada de trabalho e o pagamento de remuneração por hora.
Pagamento por hora
A principal medida defendida pela Fecomércio MG é discutir a remuneração por hora de serviço, em vez do pagamento mensal, o que, segundo Donato, já é uma pauta entre os trabalhadores. “O funcionário entende que precisa ter um pouco mais de liberdade. Ele quer escolher aonde quer trabalhar, como quer trabalhar, quais os dias quer trabalhar e os horários nos quais quer trabalhar. Mudou. A concepção tá completamente oposta ao que era antigamente,” defendeu o dirigente.
Segundo a entidade, o sistema atual tem levado muitos a rejeitarem empregos com carteira assinada, o que gera alto custo para o governo. Donato alerta que essa “uberização” não oferece futuro para os trabalhadores, pois eles ficam sem Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário e perspectiva de aposentadoria.
Flexibilização
Outro ponto central defendido pelo manifesto é a flexibilização da jornada de trabalho. Para a Fecomércio MG, mudanças nesse aspecto permitiriam organizar escalas diferenciadas, com remuneração proporcional. O presidente citou o exemplo dos supermercados, que enfrentam dificuldade para encontrar mão de obra aos domingos.
A solução seria tornar a hora de fim de semana mais valorizada que a hora comum, tornando-a atrativa. “Se você pode pagar muito mais e aquela pessoa preferir trabalhar sábado, domingo e segunda e depois cada um tem um ritmo de vida. Então essa é a nossa proposta,” explicou Donato.
Garantia de direitos
Apesar da defesa por maior flexibilidade, a Fecomércio MG ressalta que não há intenção de retirar direitos. Benefícios como o 13º salário seriam preservados, mas calculados e pagos com base na hora, e não no mês. Além disso, a remuneração poderia ser feita semanalmente ou quinzenalmente.
A proposta também inclui a necessidade de remodelar a forma de contratação. Embora Donato considere a carteira assinada “meio ultrapassada,” ele avalia que o vínculo formal é importante, mas poderia ser simplificado.
Discussão nacional e apoio de especialistas
O manifesto é considerado o pontapé inicial para um debate em escala nacional, não restrito ao comércio mineiro, mas abrangendo outros setores. Donato ressaltou que, para avançar, é necessário um diálogo que inclua empresários, empregados e governo. Para ampliar a discussão, a Fecomércio MG vai buscar apoio da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
A relevância da mudança na relação de trabalho foi reforçada pelo cientista político e estatístico Felipe Nunes, sócio-fundador da Quaest, que participou do painel Economia e Política durante o Inova Varejo BH. Nunes, especialista em pesquisa de opinião, confirmou que há insatisfação com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um desejo por novos formatos de contratação com foco em maior flexibilidade.
“As pessoas estão em busca principalmente de mais flexibilidade. Elas querem que o trabalho aconteça, mas há um desejo de controlar mais a vida, de não ter necessariamente um patrão,” disse Nunes, observando também o crescimento do interesse pelo empreendedorismo no Brasil. Ele avalia o debate iniciado em Minas Gerais com “bons olhos” para a modernização do País, refletindo as transformações sociais na legislação.
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