Brasília – O Brasil não chegou no ponto de uma armadilha de liquidez, com juros próximos de zero, que teoricamente poderia abrir a possibilidade de emissão de moeda pelo Banco Central (BC), afirmou ontem o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.
Segundo Mansueto, a fala recente do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o assunto foi “muito mais do ponto de vista teórico”.

“Ele disse ‘olha, se a gente chega em uma situação de juro zero que você pode emitir sem nenhuma restrição inflacionária, as pessoas querem dinheiro, querem guardar dinheiro, em uma situação como essa, você pode financiar a dívida pública com emissão de moeda’”, disse Mansueto.

“Mas a gente está muito longe disso”, completou, durante transmissão ao vivo para uma consultoria política.

A declaração foi dada em meio a debates crescentes entre economistas sobre o financiamento dos gastos com a crise via compra de títulos públicos do Tesouro pelo BC – prática conhecida como impressão de dinheiro.

“Se precisar gastar mais R$ 20, 30 bilhões este ano porque a saúde precisa, vamos gastar. Não tem nenhum dogmatismo fiscal. Agora não vale a gente querer transformar os grandes problemas estruturais do Brasil como sendo um problema de falta de gasto público porque não é”, afirmou Mansueto.

O secretário do Tesouro destacou que não haverá dificuldade de vender títulos públicos ao mercado se os juros caírem “porque título é preço”. “Quando os juros caem, bolsa cai, investidor olha para várias oportunidades de investimento”, afirmou ele.

“O que pode acontecer é o investidor falar que quer um preço um pouquinho maior. Mas isso tudo faz parte do processo. Eu não tenho nenhum problema de financiar a dívida pública”, frisou.

Na semana passada, Guedes havia dito que o Banco Central pode sim emitir moeda em meio à crise com o coronavírus e que um bom economista não tem dogma.

“Realmente você cair em uma situação em que a inflação vai praticamente para zero, juros colapsam e existe o que a gente chama de armadilha da liquidez tecnicamente, o Banco Central pode sim emitir muito uma moeda e pode sim, inclusive, comprar dívida interna”, destacou o ministro.

Foco na trajetória – Mansueto também disse ontem que o eventual abandono do teto de gastos exigiria um aumento da carga tributária do País, o que não seria desejável.
Ele ressaltou que, em 2020, a prioridade do governo é “salvar vidas” e que a relação dívida/PIB pode fechar o ano próxima de 90%, mas afirmou que, para os investidores, o importante é a sinalização dada para a trajetória desse endividamento. Ou seja, que não haja elevação permanente das despesas.

Mansueto afirmou, ainda, que seria positivo se o País pudesse ter um aumento de investimentos públicos, mas que isso demandaria uma redução de gastos obrigatórios.

Sobre o auxílio emergencial de R$ 600, Mansueto disse que a despesa com o programa pode chegar a até R$ 130 bilhões, ou 1,8% do PIB, considerando seu prazo atual. Uma eventual extensão do auxílio, disse, deve ser discutida “de forma adulta e transparente” com o Congresso, no momento adequado e caso isso seja necessário.

Investimentos privados – Para o secretário do Tesouro, o País tem boas oportunidades de investimento e que poderão atrair capital externo no pós-crise se instituir marcos regulatórios adequados.

“Se haverá ou não investimento em aeroportos, rodovias, saneamento, no setor de energia, tudo depende de construírmos marcos regulatórios adequados e atrativos”, afirmou ele.

Mansueto citou que a aprovação do marco para o saneamento, em tramitação no Congresso, seria exemplo de um “bom sinal” na saída da crise. (Reuters)

Compra de títulos privados precisa de proteção legal

Brasília – O Banco Central (BC) avalia que a permissão para a compra de títulos privados em meio à crise com o novo coronavírus será ineficaz caso a diretoria colegiada e os servidores da autarquia não contem com proteção legal para agir, afirmaram duas fontes da equipe econômica à Reuters, em condição de anonimato.

Na noite da segunda-feira, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra, que turbina os poderes do BC para adquirir quaisquer títulos privados de crédito no mercado secundário, além de títulos públicos nos mercados secundários local e internacional.

Com isso, o BC poderá agir como comprador de última instância, tomando parte do risco do mercado de crédito em um momento em que instituições financeiras adotam postura de cautela na concessão de empréstimos por temor de alta inadimplência em função da crise.

“Se não houver uma proteção bem clara, alguma blindagem formal, essa amplitude da PEC vai ser inútil. Só vai dar para comprar título público”, disse uma das fontes. “Muito difícil comprar título privado se não houver alguma proteção, (BC) vira alvo fácil do Ministério Público e Tribunal de Contas da União”, completou.

A preocupação é que os diretores possam ser pessoalmente questionados, inclusive judicialmente, pelas atuações.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a editar uma Medida Provisória (MP) no fim de março para eximir a diretoria e os servidores da autarquia de responsabilização por atos praticados durante a crise do coronavírus. Quinze dias depois, contudo, Bolsonaro revogou a salvaguarda para o BC em nova MP, esta sobre normas para compras públicas.

Segundo a Reuters apurou, o TCU era inicialmente contra a blindagem, mas, com o passar do tempo, passou a ser mais flexível em conversas com membros da equipe econômica.

Uma terceira fonte da equipe econômica pontuou que o time do ministro Paulo Guedes avalia agora encaminhar um texto com proteção mais ampla para os gestores do Executivo, incluindo os do Banco Central. A decisão sobre o instrumento legal adequado – se MP ou não – será do Palácio do Planalto.

Procurado pela Reuters, o BC não comentou o assunto imediatamente.

Sobre o tema, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, chegou a escrever em exposição de motivos da primeira MP que instituiu a proteção, que ela era necessária, para que membros da diretoria colegiada e servidores pudessem “dispor de serenidade para adotar medidas tecnicamente apropriadas às diferentes conjunturas, em especial em cenários de crise, que demandam atuações firmes e tempestivas”.

Campos Neto lembrou que correm no Judiciário ações buscando a responsabilização de dirigentes do BC por medidas adotadas na década de 1990 para estabilização monetária, saneamento do Sistema Financeiro Nacional e controle do mercado de câmbio.

“Para evitar essas distorções e garantir a atuação autônoma e técnica do BCB, é preciso que seus dirigentes e servidores contem com proteção legal adequada, ficando sujeitos a responsabilização apenas se agirem fora dos contornos legais, isto é, com dolo ou fraude”, disse Campos Neto.

Leque mais amplo – Na versão da PEC aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de segunda-feira, os parlamentares retiraram trecho que especificava quais títulos privados poderiam ser comprados pelo BC.

Com a mudança feita pelos deputados, o BC ganha margem para uma atuação mais ampla, já que o texto dos senadores havia excluído debêntures conversíveis em ações e fundos de direitos creditórios, por exemplo, do rol de ativos elegíveis.

Membros da equipe econômica têm dito publicamente que o socorro estudado para empresas de grande porte, com faturamento acima de R$ 300 milhões, passa pela estruturação de soluções de mercado, como a emissão de debêntures conversíveis. Com a PEC do Orçamento de Guerra, o BC poderá, em teoria, atuar como comprador desses papéis. (Reuters)