Marco legal do hidrogênio deve alavancar investimentos no setor

A sociedade precisa cada vez mais de watts de energia para funcionar e o meio ambiente exige que estas energias sejam cada vez mais limpas. A solução encontrada até hoje para esse movimento é a descarbonização do planeta e o uso de energias como o hidrogênio para tornar a produção energética mais acessível e sustentável. É pensando nos novos modos de vida que o governo estadual e o federal publicaram, em seus territórios de domínio, quase que concomitantemente, o marco legal do hidrogênio. Os arcabouços são considerados um avanço para especialistas do setor.

A lei estadual de número 24.940 estabelece objetivos para a Política Estadual do Hidrogênio de Baixo Carbono e Hidrogênio Verde e foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, no dia 27 de julho. Uma semana depois foi a vez do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o projeto que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono a nível federal. Ambas preveem políticas de incremento ao uso do produto, redução da emissão de gases causadores do efeito estufa e estímulo à cadeia produtiva dessa fonte de energia.

O consultor de Mercado de Energia da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Sérgio Pataca, considera as regulações necessárias para o avanço da pesquisa e do desenvolvimento no setor. “São arcabouços necessários. O hidrogênio ainda não está na fase de comercialização. Ele ainda não está bem implementado, nem bem regulado e não possui preços adequados ainda. É uma tecnologia em fase de estudos e que está em crescimento que ainda baixará custos e aumentará a confiabilidade. Então, esses processos são importantes para a evolução do processo”, avalia.

Ele explica que como já há pesquisas e desenvolvimento em evolução, sobretudo em universidades de Minas, como na Universidade Federal de Itajubá (Unifei), e empresas que também já estão investindo para o desenvolvimento do hidrogênio como alternativa a outros combustíveis, a legalização dos processos faz parte do processo. “Elas abrem portas para o uso e desenvolvimento dessa tecnologia e se firmam como políticas públicas de financiamento e aplicação do dinheiro público”, completa.

O diretor-presidente da Neuman & Esser no Brasil, Marcelo Veneroso, empresa que investiu ano passado R$ 70 milhões para a construção de uma fábrica de geradores de hidrogênio verde, em Belo Horizonte, afirma que os marcos são uma demonstração de que os governos tanto estadual quanto o federal “estão fazendo esforços para estarem jogando nesta onda da energia renovável, com foco no hidrogênio”.

Entretanto, ele pondera que ainda são necessários decretos para normatizar o setor e “fazer acontecer”. Na visão dele, existe uma clara posição e entendimento que o investidor será beneficiado. Porém, ele ressalta que uma das preocupações que a indústria de máquinas possui é que o hidrogênio não seja mais uma commodity brasileira. “É importante que nas construções de plantas para a produção do hidrogênio, a indústria local e a cadeia produtiva se beneficiem e que o País cresça como um todo. É preciso que a gente qualifique a mão de obra, que a gente crie assistências técnicas e que não só o empresário investidor venda uma commodity, exporte e gere riqueza para mandar embora”, defendeu.

O deputado estadual Gil Pereira (PSD), autor do projeto que deu origem à lei estadual, diz que o marco legal traz segurança jurídica, previsibilidade e atratividade para investimentos. De acordo com ele, só no Brasil os investimentos anunciados somam a importância de mais de US$ 30 bilhões, fortalecendo a liderança nacional na transição energética e no desenvolvimento sustentável.

“Haverá, assim, estímulos para compra ou importação de máquinas, aparelhos e equipamentos destinados aos projetos de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Serão cerca de R$ 18 bilhões em incentivos fiscais durante cinco anos, por meio da suspensão da incidência do PIS/Pasep e da Cofins”, detalha o deputado.