Marco legal para a microgeração atrairá investimentos para Minas

A aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n° 5.829/2019, que cria o marco legal para a microgeração e a minigeração distribuída de energia no Brasil foi comemorada pelo setor, que aguardava a lei há quase dez anos. Com o marco, o setor passa a trabalhar com segurança jurídica e é esperado aumento dos investimentos em novos projetos, inclusive, com capital estrangeiro. Minas Gerais será um dos estados mais favorecidos por ter o maior potencial para a produção de energia fotovoltaica e já concentrar boa parte dos aportes do setor. O PL segue agora para sanção do presidente da República.

O marco permite aos consumidores produzirem a própria energia a partir de fontes renováveis, como solar fotovoltaica, eólica, de centrais hidrelétricas e de biomassa.

De acordo com o coordenador estadual da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) em Minas Gerais, Bruno Catta Preta, a aprovação do projeto de lei era esperada há muito tempo pelo setor.

“Com o marco teremos segurança jurídica. O setor não tinha lei e trabalhava em cima de uma regulamentação de março de 2012, o que gerava fragilidade jurídica. O PL trouxe tranquilidade para o setor. É mais um incentivo ao uso da energia limpa e renovável e vem garantir também que a geração fotovoltaica continue democrática e chegando a todos”, explicou. 

Quando sancionado, o marco legal para a geração própria de energia deve acelerar os investimentos em novos projetos fotovoltaicos no País e em Minas Gerais, tanto nas residências como em empresas. 

Em nota, o presidente-executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, explicou que a aprovação do PL nas duas casas legislativas (Câmara e Senado) desfaz as incertezas jurídicas e regulatórias que pairavam sobre o mercado e, com isso, traz estabilidade, previsibilidade e clareza para o crescimento acelerado da energia solar no Brasil.

A segurança para investir também é considerada fundamental para o desenvolvimento econômico, uma vez que gera empregos e movimenta a economia das regiões. Além disso, é uma boa opção para os consumidores de energia, principalmente nos períodos de crise hídrica.

“A geração própria de energia solar é atualmente uma das melhores alternativas para fugir das bandeiras tarifárias e, assim, aliviar o bolso do cidadão e do empresário neste período de escassez hídrica. A energia solar é fundamental também para a retomada econômica sustentável do País, pois gera muitos empregos de qualidade, com uma energia limpa, abundante e acessível”, disse Sauaia.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, destaca o potencial de Minas Gerais na geração de energia fotovoltaica e acredita no aumento dos investimentos no Estado. 

“Minas Gerais é líder em geração de energia fotovoltaica no Brasil, ultrapassando a marca de 2GW em operação, sendo que 1,4 GW corresponde à geração distribuída. A marca foi alcançada devido a uma série de fatores que o Estado apresenta para esse tipo de energia, como, por exemplo, incentivos fiscais e licenciamento ambiental simplificado. Com a aprovação do marco legal, entende-se que a segurança jurídica beneficiará Minas Gerais, possibilitando mais investimentos no setor e geração de emprego, renda e economicidade para a população mineira”, disse Passalio.  

O coordenador estadual da Absolar explica ainda que a tendência é de que a participação da energia solar na matriz energética do Brasil cresça rapidamente. Um novo sistema solar de geração própria pode ser instalado em uma casa ou pequeno negócio em poucos dias, trazendo uma redução de até 90% nos gastos com a conta de luz.

“A energia solar é a mais barata e mais rápida de ser produzida. No Brasil, a energia solar representa apenas 2,4% da matriz e a estimativa é que em 2040 ela represente 30%”.

Desde 2012, somente com a energia solar, foram atraídos para Minas Gerais mais de R$ 9,9 bilhões em investimentos. São mais de 59,1 mil novos empregos gerados e mais de R$ 2,5 bilhões em arrecadação de tributos. 

Leilão tem todos os lotes arrematados

São Paulo – O leilão de transmissão de energia realizado na sexta-feira (17) terminou com todos os lotes arrematados, a um deságio médio de 50%, e teve a predominância de grandes grupos do setor elétrico entre os vencedores.

Sagraram-se vitoriosas a Taesa (lote 1, em Paraná e São Paulo), a indiana Sterlite (lote 2, na Bahia), o grupo Rialma (lote 3, na Bahia), a Neoenergia (lote 4, em Minas Gerais) e a Energisa (lote 5, no Amapá).

Os cinco projetos oferecidos ao mercado envolvem 902 quilômetros de linhas, além de três subestações de energia, em cinco estados: Amapá, Bahia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Ao todo, foram contratados cerca de R$ 2,9 bilhões em investimentos para os próximos anos.

Como esperado pelo mercado, a licitação atraiu forte competição entre um perfil diversificado de investidores – desde companhias tradicionais no setor até investidores financeiros e empresas de construção e engenharia.

Três dos cinco projetos ofertados foram disputados a viva voz, já partindo de lances com descontos superiores a 45%.

Também participaram do certame transmissoras tradicionais, como ISA Cteep e Alupar, e as elétricas Engie Brasil, EDP Brasil, Cemig e Copel. Porém, esses grupos não chegaram a arrematar ativos.

O deságio médio do leilão ficou em 50% da receita anual permitida (RAP) máxima estabelecida, taxa acima da registrada no certame realizado em junho deste ano (48,12%) e um pouco abaixo de concorrências de maior porte ocorridas em 2020 e 2019, quando o desconto chegou a superar 60%.

Segundo Efrain Cruz, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o deságio do leilão garantirá uma economia de mais de R$ 5 bilhões aos consumidores de energia.

“Em grande medida, nós economizamos para que o consumidor não tenha aumento de 3% na tarifa”, disse Cruz, em fala após o encerramento da licitação, que foi transmitida pela TV B3.

A Aneel já colocou em consulta pública o próximo leilão de transmissão, previsto para junho de 2022. O certame será o segundo maior desde 2018, com a oferta de 13 lotes envolvendo investimentos de R$ 9,5 bilhões. (Reuters)