Mariana quer, no mínimo, R$ 2,2 bilhões para assinar acordo de reparação
A Prefeitura de Mariana não vai assinar o acordo de reparação aos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por não concordar com os termos atuais. O município, porém, se mantém aberto para negociações e poderá rever sua posição caso ocorram mudanças significativas até o dia 6 de março, quando termina o prazo para adesão à repactuação.
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), concedeu uma entrevista coletiva nesta sexta-feira (28) para reiterar o posicionamento do município. Ele ponderou que a proposta das mineradoras Samarco, Vale e BHP não é suficiente para reparar os prejuízos da tragédia que resultou na perda de vidas, destruição ambiental e fragilizou a economia local.
Segundo Duarte, Mariana enfrenta uma situação difícil, com problemas, por exemplo, de saneamento básico, déficit habitacional, ocupação irregular e tráfego de carretas carregadas de minério. O líder municipal ressaltou que a cidade precisa solucionar estes e outros problemas crônicos que têm relação com a mineração e que impactam os marianenses.
- Leia também: Municípios estão sendo pressionados a assinar acordo de Mariana, diz CEO de escritório que defende atingidos
Na avaliação dele, o valor que Mariana receberá caso assine à repactuação, de R$ 1,2 bilhão, parcelados em 20 anos, é insuficiente para que a prefeitura avance com obras de infraestrutura que, de fato, resolvam pontos críticos e tragam qualidade de vida à população. Conforme o prefeito, o montante corresponde a pouco mais de uma receita anual da cidade.
O conteúdo continua após o "Você pode gostar".
Duarte afirma que o ideal seria que Mariana recebesse R$ 3,4 bilhões, cifra que foi pleiteada pelo Fórum Permanente dos Prefeitos da Bacia do Rio Doce. O pedido do Fórum era para que os municípios recebessem, juntos, R$ 17 bilhões, o que representa 11% do valor total da repactuação, a mesma base de cálculo utilizada no acordo de Brumadinho.
Mesmo não sendo o montante desejado, o líder municipal pontuou que, com pelo menos mais R$ 1 bilhão, a prefeitura teria condições de solucionar os problemas crônicos. Sendo assim, a cidade busca, no mínimo, R$ 2,2 bilhões para voltar atrás e assinar o acordo.
“A nossa insatisfação é grande. Estamos abertos ao diálogo, mas infelizmente o diálogo não é uma marca que está acontecendo na repactuação com as cidades. E eu preciso e vou defender o interesse do município de Mariana até as últimas consequências”, enfatizou.
Prefeito de Mariana critica os termos da repactuação
Além de discordar do valor pactuado, o prefeito de Mariana desaprovou outros termos do acordo. Ele criticou o extenso prazo de pagamento, as maiores parcelas serem depositadas apenas nos últimos cinco anos do contrato e a transferência de responsabilidade das execuções de parte dos programas de reparação para os municípios.
O líder municipal também repreendeu o fato de que alguns programas reparatórios estão condicionados à assinatura do documento. Um exemplo disso, conforme Duarte, é que se Mariana optar por não aderir à repactuação, não receberá recursos para a segunda etapa da construção de uma estação de tratamento de esgoto (ETE), cujo projeto já está pronto.
Ele ainda frisou que os municípios não participaram da mesa de negociações para o acordo e não foram ouvidos na época da criação da Fundação Renova, criada para conduzir os programas de reparação. Extinta com a repactuação, a Renova, segundo o prefeito, alega que investiu milhões, mas não trouxe o retorno esperado pela população e prefeituras.
16 de 49 municípios aderiram ao acordo até o momento
Segundo o prefeito de Mariana, até quinta-feira (27), apenas 16 das 49 cidades elegíveis ao acordo optaram por assiná-lo. Ele pontuou que os municípios querem diálogo e respeito.
Além dos pontos da repactuação criticados por Duarte, o fato de o contrato obrigar as prefeituras a abrirem mão de ações judiciais no exterior que envolvam a tragédia é algo que tem colocado os prefeitos em dúvida. O líder municipal julgou a cláusula como maldosa.
O processo judicial dos atingidos contra a BHP, que corre em fase final na corte inglesa, com sentença prevista para ser conhecida em meados de junho ou julho, foi mencionado pelo prefeito. Ele ressaltou a discrepância de valores entre o acordo no Brasil e o da ação em Londres no qual a indenização pedida para Mariana é de cerca de R$ 28 bilhões.
“Nós podemos não obter êxito no valor total, mas tenho certeza de que o valor na Inglaterra será muito superior ao pleiteado no Brasil, e na Inglaterra ninguém vai receber em 20 anos. À medida que tivermos uma condenação, o valor é definido de imediato”, ponderou.
Nesta semana, o CEO do Pogust Goodhead, Tom Goodhead, escritório de advocacia que defende os atingidos em Londres, disse que os municípios estão sendo pressionados para aderir ao acordo. Questionado, Duarte afirmou que não sentiu pressão, mas revelou que foi procurado por pessoas que têm interesse que a assinatura seja efetuada, pois, se a cidade-epícentro da tragédia não assinar, será uma derrota para os governos estadual e federal.
Ouça a rádio de Minas
