Recursos para executar o MCMV são suficientes apenas até junho

Brasília – O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, declarou ontem, na Câmara dos Deputados, que o programa do governo federal Minha casa, minha vida só tem recursos suficientes para ir até junho. A partir de julho, para ser executado, o programa dependerá do aporte de recursos suplementares.

O orçamento atual do Minha casa, minha vida é de R$ 4,17 bilhões, um dos menores valores desde que o programa foi criado, em 2009.

“O programa inteiro precisa de R$ 5,3 bilhões para rodar o ano todo. O primeiro semestre está garantido, o que falta são R$ 2,4 bilhões, menos o que temos. Então, temos que buscar mais uns R$ 800 milhões para garantir a execução regular do programa até o fim do ano”, explicou o ministro em audiência conjunta das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Fiscalização Financeira e Controle.

“Nós só temos recursos orçamentários para seguir até outubro. Mas, com o contingenciamento, não teremos condições de executar esse orçamento e só chegaremos até junho. A partir de junho, se não houver ampliação do nosso limite, nós estaremos inviabilizados tanto de dar continuidade às obras em execução como aos novos financiamentos”, afirmou Canuto.

Segundo Canuto, já houve um aporte de outros R$ 800 milhões, conseguido junto à Casa Civil, para abril, maio e junho. “Foi uma liberação adicional para garantir a execução regular do programa até junho. O aporte permitirá pagar as dívidas. A partir de julho, vai depender muito desta Casa”, reforçou.

Um dos autores do requerimento para realização da audiência, o deputado José Ricardo (PT-AM) acredita que habitação não é prioridade do governo de Jair Bolsonaro. Ricardo lamentou a extinção do Ministério das Cidades e os consequentes prejuízos para a população mais pobre e a indústria da construção civil, tradicional geradora de empregos.

“O governo cortou investimentos e, pelo visto, vai cortar mais ainda”, reclamou. “O ministro da Economia [Paulo Guedes] diz que vai conseguir dinheiro retirando a aposentadoria dos mais pobres”, afirmou.

O deputado José Nelto (Pode-GO), que também sugeriu a audiência, pediu ao ministro que apresente à comissão um projeto de investimento na área de moradia.

“O programa tem que voltar. Temos que ter moradia”, defendeu. Ele defendeu ainda a abertura do sistema financeiro a organismos internacionais para realização de empréstimos ao Brasil.

Mudança – A expectativa do ministro Gustavo Canuto é enviar à Câmara, até 8 de julho, uma proposta de alteração do Minha casa, minha vida. “Não é uma solução simples, não é rápida. Qualquer alteração do programa gera um impacto grande”, admitiu, levando em conta o déficit de 7 milhões de moradias no Brasil e as falhas do sistema, como obras paralisadas (mais de 50 mil), ocupações por facções criminosas e conflitos sociais dentro dos condomínios.

Canuto concordou, por outro lado, com a necessidade de firmar parcerias, na busca de novas formas de investimento. “Não temos orçamento e não teremos orçamento no curto prazo. Então, temos de buscar outra forma de fazer.”

Apesar de afirmar que a preocupação do governo federal é o povo, o ministro ponderou que é preciso levar em conta a gravidade da situação fiscal do País.

“Os cortes existem em todas as áreas. O programa de habitação foi preservado pela importância que tem. O fato é que não há recurso.”

Setor – O copresidente da MRV Rafael Menin afirmou à Reuters que o setor de construção civil já se reuniu mais de uma vez com Canuto sobre a continuidade do MCMV e nas ocasiões o ministro manifestou clareza sobre a sustentabilidade das faixas 2 e 3 do programa habitacional, que exigem menos investimento do governo em subsídios que as faixas 1 e 1,5, voltas a um público de renda mais baixa.

Ele comentou que o volume de subsídios do governo federal “é pequeno diante do valor arrecadado” no caso das faixas 2 e 3, onde grande parte das construtoras do País estão concentradas.

“Na faixa 2, o subsídio vem 90% do FGTS e 10% da União (R$ 900 milhões por ano), enquanto o imposto arrecadado chega a quase R$ 8 bilhões”, disse Menin. “E na faixa 3, o subsídio é zero e só tem entrada de recursos com os impostos recolhidos”, acrescentou.

Para além da disponibilidade de recursos para o MCMV, nesta semana o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que o banco pretende ampliar a análise de risco de crédito para clientes do MCMV diante do acúmulo de devoluções de imóveis do programa por inadimplência. (Agência Câmara/Reuters)