Medida do governo federal para FGTS preocupa setor de construção

O setor de construção civil está preocupado com a medida provisória (MP) que autoriza acesso aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores demitidos que aderiram à modalidade de saque-aniversário. Representantes do setor avaliam que a medida pode prejudicar a suplementação orçamentária do fundo no final do ano e até mesmo acabar com o funding do mercado para habitação de interesse social.

O presidente da Câmara da Indústria da Construção da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Geraldo Linhares, aponta que a estimativa de liberar entre R$ 10 bilhões e R$ 13 bilhões coloca em risco a disponibilidade de recursos para atender as classes C e D e ameaça principalmente as pequenas construtoras, que têm seu mercado focado nessas classes e não contam com as alternativas de financiamento das grandes empresas.

“As pequenas empresas são muito atingidas porque não têm outro mercado”, disse.

Além disso, ele lamenta que falta vontade política para um debate sobre a questão do FGTS no Congresso Nacional. “O que a gente nota é que os deputados de esquerda seguem, evidentemente, as orientações do governo. E os deputados de direita não têm muito conhecimento – ou não querem ter – de habitação de interesse social. Isso tem deixado a gente extremamente preocupado, porque nós não temos outra linha de financiamento”, critica.

Ele afirma que é uma falta de visão em um País que tem uma necessidade histórica em habitação e precisa construir cerca de 6 milhões de casas. “Nunca consegue vencer isso e com esses ‘ataques brutais’ ao FGTS a gente não vai conseguir”, declarou.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Raphael Lafetá, aponta que o saque-aniversário do FGTS já era considerado pelo setor um acesso audacioso ao fundo, compensado pelo impedimento de saque por dois anos. “O governo vem agora e muda o que estava previsto lá atrás. Quando faz isso, aumenta de forma brutal o saque e põe em risco a saúde do fundo”, disse.

Ele ressalta que a MP do FGTS pode não afetar a construção civil no primeiro semestre deste ano, mas provavelmente deve afetar a suplementação solicitada pelo setor no orçamento do fundo na parte final do ano, em virtude do desempenho das vendas no mercado imobiliário.

Lafetá explica que, para acompanhar as vendas, o orçamento do FGTS para o ano corrente geralmente é esgotado antes do ano acabar, principalmente para programas de habitação como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). “Se a gente não tiver uma retomada forte da economia, da empregabilidade, pode ser que no final de ano podemos passar aperto quando for preciso a suplementação para os programas habitacionais e para infraestrutura”, pontua.

Em meio a essa preocupação do setor, o presidente do Sinduscon-MG argumenta que acabar com o saque-aniversário após a MP do FGTS seria uma alternativa válida para preservar um dos principais fundings do mercado imobiliário nacional. “Faz isso e vamos acabar com o saque-aniversário. Pode ser que a gente consiga preservar o orçamento do FGTS para o propósito que ele foi criado: infraestrutura e habitação”, finaliza Raphael Lafetá.