Medidas restritivas de circulação estão suspensas em Minas
Estão suspensas medidas restritivas de circulação, como toque de recolher e a proibição de visitas sociais e familiares nos municípios mineiros, até esta quarta-feira (7).
A determinação do governo de Minas surgiu após uma audiência conciliatória no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) nesta tarde, envolvendo o Executivo estadual e representantes de uma ação popular que pedia, na Justiça, o fim das medidas.
Segundo o deputado estadual Bruno Engler (PRTB), que ajuizou a ação, a restrição viola o direito de ir e vir do cidadão.
Em nota, o governo do Estado informou que as medidas ficam suspensas até a próxima quarta-feira, quando ocorrerá a próxima reunião do Comitê Extraordinário Covid para avaliar a situação.
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Confira, na íntegra, a nota divulgada pelo Governo de Minas
“Tendo em vista a ação judicial que questiona dois pontos da Deliberação 130 do Estado de Minas Gerais, em conciliação no Tribunal de Justiça, as partes concordaram em encaminhar a análise para o Comitê Extraordinário Covid. A próxima reunião do Comitê acontecerá na quarta-feira. Até lá, ficam suspensos os efeitos dos dois pontos que são: restrição da circulação de pessoas após às 20h (mantido o limite de 20h para funcionamento dos estabelecimentos comerciais que possam funcionar) e visitas domiciliares familiares (ainda proibidas festas ou reuniões que possam gerar aglomeração). O Governo de Minas reitera a disposição ao diálogo. O Comitê Covid do Estado conta com a participação de várias entidades, entre elas, Ministério Público e Tribunal de Justiça de Minas Gerais.”
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