Meio ambiente e tecnologia na pauta da OAB

*de Uberlândia

Discussões sobre diversos temas da atualidade, como o uso da tecnologia na área jurídica e os desafios ambientais para o agronegócio brasileiro, marcaram o último dia da 18ª Conferência da Advocacia Mineira. O evento, realizado pela primeira vez em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, teve como temática central nesta edição: inovar, incluir e avançar.   

Para aumentar a participação do agronegócio no mercado internacional, a advogada especializada nas áreas do Direito Ambiental, Marítimo e Portuário, Maria Cristina Gontijo, destacou, em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, que o Brasil precisa, de fato, demonstrar para os importadores o que tem feito em relação à preservação do meio ambiente. Segundo ela, apesar de ser cobrado demasiadamente, o País é um dos que mais preserva água no mundo.

Outro ponto ressaltado pela advogada, que participou do painel de “Agronegócio e Direito Ambiental”, com a palestra “Desafios Ambientais para o Comércio Internacional no Agronegócio”, é a necessidade de haver uma mudança de cultura e de capacitação dos próprios órgãos ambientais brasileiros na hora de se avaliar certificações de clientes. Isso porque, na medida em que o Brasil atingir novos mercados, mais exigências serão feitas. 

De acordo com Maria Cristina, também é preciso que as associações privadas de produtores se fortaleçam para auxiliar seus associados. Ela explicou que, muitas vezes, um pequeno produtor não tem condições de contratar um jurídico para poder comprovar suas certificações e que trabalha com governança. Esse problema cria um mecanismo de exclusão, visto que a classe acaba não tendo os requisitos necessários para atuar no mercado externo. 

Oriento esse pequeno produtor a fazer o que muitas vezes não é fácil, que é procurar uma associação. Se associar talvez em um conglomerado. Hoje existem grupos familiares rurais, não necessariamente grupos econômicos fortes, mas holdings em que eles trabalham em conjunto para, de fato, ter uma consultoria especializada”, explicou.

“Justiça brasileira é vanguardista no uso de tecnologia”, ressalta desembargador

Outro painel de destaque no último dia da conferência foi o de “Direito Digital”, que teve como um dos palestrantes o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) Pedro Felipe de Oliveira Santos. 

Em sua palestra, com a temática “Cortes Digitais e o Futuro da Justiça”, o magistrado destacou que, desde a pandemia de Covid-19, em 2020, os instrumentos tecnológicos deixaram de ser fontes secundárias para se tornarem primárias na área jurídica. Ainda segundo ele, embora o assunto seja atual, a utilização da Internet, da Inteligência Artificial e de reuniões por videoconferência não é uma novidade para o Direito brasileiro.

Santos classificou o Brasil como um artista nessa condição tecnológica e o Judiciário brasileiro como vanguardista em seu uso. O desembargador também ressaltou que na crise sanitária, a Justiça brasileira se sobressaiu em relação a de outros países, em função do Poder Judiciário, da advocacia e das instituições de Direito terem feito o “dever de casa”.

“Quando fizemos uma análise comparativa, vimos que a Suprema Corte americana ficou vários meses sem se reunir na pandemia. Igualmente as cortes alemã, espanhola e francesa. Isso se olharmos especialmente os países desenvolvidos que teriam condições de infraestrutura tecnológica muito melhores do que a brasileira. Nós não paramos um dia sequer, enquanto outros países ficaram meses completamente parados”, afirmou.

Evento reuniu mais de 2 mil participantes em prévia da Conferência Nacional

A 18ª Conferência da Advocacia Mineira, realizada entre os dias 14 e 16, no Center Convention de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, contou com a presença de 2.352 participantes entre advogados, estagiários, estudantes e demais interessados. As palestras e oficinas foram ministradas por especialistas e profissionais renomados do Direito. 

Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG) e pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MG), o evento jurídico, considerado um dos principais do País, foi uma prévia do que os belo-horizontinos poderão presenciar em novembro. A Capital será palco, após 33 anos, da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. 

Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, o encontro discutirá as principais questões do universo jurídico, em especial, as questões do momento atual brasileiro. O evento, que acontece a cada três anos, terá uma programação diversa, com 50 painéis e duas conferências magnas, totalizando quase 400 palestrantes nacionais e internacionais. 

A conferência nacional será realizada no Expominas, entre os dias 27 e 29, e tem a expectativa de receber cerca de 20 mil pessoas no local, que ainda terá uma praça de alimentação e uma área de exposições, com aproximadamente 250 estandes de diversos segmentos.

*O repórter viajou a convite da OAB-MG