Melhorias em sistema auxiliam fiscalização de barragens em Minas Gerais

Melhorias no Sistema de Informação de Gestão de Barragens (Sigibar), realizadas pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), auxiliarão o monitoramento de risco feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). Por meio do Sigibar são entregues documentos referentes à gestão das estruturas, que servem como base para a tomada de decisão no Estado.

As atualizações inclusive possibilitarão economia de até R$ 1 milhão por ano aos cofres públicos, com a desativação da estrutura para hospedar o antigo sistema, o Banco de Declarações Ambientais (BDA).

Responsável pelo projeto, o supervisor da Gerência de Sistemas Diversos da Prodemge, Leandro Novy, afirma que o aprimoramento do Sigibar oferece mais qualidade na informação para a fiscalização das estruturas, o que permite que o esforço dos auditores seja focado nas que estão em estado mais crítico.

“Consequentemente melhora o monitoramento, porque terá atuação mais de perto nas barragens que são consideradas mais críticas, devido às informações que foram prestadas pelos empreendedores e analisadas”, disse Novy. Minas Gerais possui 280 barragens com cadastro ativo no sistema, segundo a Semad.

O Sigibar existe desde 2021 e é fruto da Lei Mar de Lama Nunca Mais, que prevê a necessidade de a Semad manter cadastradas as barragens de Minas Gerais e classificá-las conforme potencial de dano ambiental, pelos critérios gerais estabelecidos na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB).

Antes, as informações eram concentradas no chamado Net Sistema e os empreendedores as enviavam por meio de um formulário do Google Forms. Com a lei, o antigo sistema não conseguiu atender às especificidades legais.

Na nova versão, a gestão dos cadastros de barragens é mais eficiente, e o gestor pode desativar, reativar e até excluir cadastros. O histórico do antigo sistema, o BDA, também está disponível para consulta de informações declaradas.

“Isso vai possibilitar para a Feam conseguir desabilitar barragens que estão às vezes com informações inconsistentes no sistema e não consegue ter esse monitoramento preciso. Por exemplo, mil cadastros que tem lá, se tem 100 que estão com dados incompletos, isso afeta a integridade da informação do sistema. Isso é uma primeira parte para depois, com a evolução do sistema, poder fazer a classificação das barragens, que será uma próxima entrega”, explica Novy.