Mesmo com novo marco legal, mercado do gás segue travado

Quatro anos após a aprovação da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), a abertura do mercado brasileiro ainda não se concretizou como esperado. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a falta de regulamentação efetiva, os sucessivos atrasos na agenda da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a concentração da comercialização na Petrobras continuam sendo barreiras para a concorrência e a redução dos preços do gás natural no País.

As conclusões fazem parte do estudo Gás Natural: uma avaliação da abertura do mercado brasileiro sob competência da União. O levantamento foi apresentado, na quinta-feira (27), no seminário Abertura do mercado de gás natural no Brasil, promovido pela entidade, em Brasília. O evento reuniu especialistas do setor para debater as perspectivas da agenda regulatória da ANP e o planejamento estratégico para o gás natural no Brasil.

“Apesar do marco legal, a tarifa cobrada pelo gás natural no Brasil continua sendo uma das mais altas do mundo, o que representa um obstáculo à competitividade nacional. Assim, passados quatro anos da promulgação da lei, convém avaliar os resultados iniciais e as ações indispensáveis para que os ganhos potenciais da abertura do mercado desse importante insumo industrial se concretizem”, destaca o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Na contramão das previsões, o consumo de gás natural no setor industrial, responsável por cerca de 60% do total consumido no País, está estagnado há mais de uma década. Isso ocorre, especialmente, porque os preços do insumo no mercado nacional estão entre os mais elevados do mundo.

Segundo levantamento da CNI, no Brasil, o gás natural chega às indústrias por US$ 20 por milhão de BTUs, em média. O valor é muito superior ao dos Estados Unidos, onde a molécula do gás custa cerca de US$ 2 por milhão de BTUs, e representa o dobro do preço praticado no mercado europeu, de cerca de US$ 10 por milhão de BTUs.

Os relatórios do GT Gás para Empregar apontaram que o custo de infraestrutura corresponde a 66% do preço do gás ao consumidor final. A estimativa é que o custo associado ao escoamento e processamento é de cerca de US$ 9 por milhão de BTU. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontou que é possível uma redução substancial de valores cobrados no acesso a essas infraestruturas para cerca de US$ 2.

O estudo lançado pela CNI, no entanto, reconhece que a Nova Lei do Gás trouxe avanços importantes, como o conceito de transportador independente. Além disso, a Petrobras cumpriu parte dos compromissos firmados no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), como a alienação de ativos e a oferta de capacidade de transporte para novos agentes.

De acordo com a CNI, ainda que exista progresso no desenvolvimento do mercado, sem regulamentação completa e mecanismos de transparência, os efeitos positivos dessas medidas ainda são limitados. Entre os principais desafios mapeados no levantamento estão:

• Regulamentação pendente e atrasos na ANP;
• Baixa transparência no acesso às infraestruturas;
• Concentração na comercialização;
• Necessidade de compromisso federal.

O diretor de relações institucionais da CNI, Roberto Muniz, alerta que a indústria é um dos setores mais sensíveis ao preço dos insumos energéticos. Segundo ele, a energia impacta em média 7% no custo total de produção, podendo em alguns setores chegar a 40%, o que reflete diretamente em sua competitividade.

“O mercado de gás natural é estratégico para a neoindustrialização do Brasil, mas, na prática, ele ainda opera com barreiras que limitam a concorrência e impedem que o setor aproveite todo o seu potencial. Sem avanços concretos na regulamentação e uma verdadeira abertura, corremos o risco de desperdiçar oportunidades de investimento e competitividade para a indústria nacional”, afirma Muniz.