Minas deve ter perda de R$ 13 bilhões de receita

Mais um rombo pela frente está previsto para os cofres de Minas Gerais. Agora, a estimativa do governo estadual em relação ao recuo nas arrecadações pode alcançar o montante de R$ 13 bilhões. O fator para este cenário é a mais nova redução decretada ontem pelo Governo de Minas da alíquota de ICMS do etanol. A decisão deve resultar em uma queda de recolhimento de R$ 900 milhões, segundo o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa.

Para solucionar a perda, a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em produtos deveria ser maior para aumentar o volume tributário arrecadado no Estado.

O fato é que foram sucessivas reduções anunciadas nos últimos dias. Assim como ocorreu com o etanol, que passou de uma alíquota de 16% para 9%, representando uma queda de 7 pontos percentuais em termos de receita, o percentual sobre a gasolina e a energia elétrica em Minas também sofreu mudanças para baixo.

No início deste mês, o governador Romeu Zema (Novo) assinou o decreto de redução do ICMS da gasolina, da energia elétrica e dos serviços de telefonia e internet no Estado. Conforme já publicado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, a tributação sobre todos os itens ficou em 18%. Antes dessa regra, a alíquota do ICMS cobrada sobre a gasolina era de 31%, enquanto a de energia elétrica era fixada em 30%. Já sobre os serviços de telecomunicações, o percentual era de 27%.

Rombo prejudica investimentos

Cada estado brasileiro tem a autonomia em definir a sua alíquota, que agora possui um valor fixo com o objetivo de ter menos impacto para o bolso do consumidor, mas mesmo assim esse efeito acaba sendo direto. Com o recolhimento deste imposto, o governo estadual realiza o fracionamento do ICMS para ser distribuído em função de atender às necessidades públicas, dentre elas educação, saúde e obras. Porém, em Minas, esses setores seguem com os investimentos cada vez mais prejudicados.

Em relação ao biocombustível, Gustavo Barbosa enfatiza que a novidade mira na competitividade diante do preço da gasolina. No entanto, as sucessivas mudanças decretadas pelo Estado, conforme explica o secretário, seguem o que determina a Lei Complementar 194, de 23 de junho, em que estabelece como teto a alíquota modal de 18% em Minas Gerais.

“Diante da LC 194, a perda seria de R$ 12 bilhões ao ano. Além disso, a Emenda Constitucional 123 prevê um déficit de R$ 900 milhões, o que totaliza uma perda de aproximadamente R$ 13 bilhões nas arrecadações”.

As reduções destes impostos estaduais só foram possíveis por conta de um projeto de lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Assinada em 23 de junho, a decisão permite zerar os impostos federais sobre itens essenciais. Na lista, o Congresso considerou a autorização para reduções das taxas de alíquotas de ICMS sobre energia elétrica, transporte coletivo, diesel, gasolina e comunicações.

Reflexos 

Gustavo Barbosa aponta ainda que a diminuição no volume de tributos não impactará o fator de empregabilidade em Minas Gerais. “É importante destacar que essa redução da alíquota não afetará os trabalhadores do setor produtivo em torno do etanol. Ele certamente vai continuar gerando renda e emprego, fatores essenciais”, afirma.