Minas Gerais prevê fechar 2024 com as contas equilibradas

Embora tenha previsto déficit de R$ 8 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo de Minas Gerais deve encerrar 2024 com as contas públicas equilibradas, conforme a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.

No ano passado, o Executivo mineiro também previa, inicialmente, um déficit de R$ 3,5 bilhões, entretanto, fechou o exercício com um superávit de R$ 299 milhões.

O Estado tem trabalhado com projeções conservadoras, tanto é que, para o próximo ano, estima na LOA um saldo negativo entre arrecadação e gastos de R$ 7,1 bilhões.

Luísa Barreto evita falar em números, uma vez que 2024 ainda não acabou, entretanto, projeta o que seria o quarto ano consecutivo de equilíbrio fiscal das contas públicas.

Ela ressalta que o governo Zema assumiu o Estado em 2019, com um déficit de R$ 11,2 bilhões em 2018, mas reverteu o cenário, acumulando seguidos superávits desde 2021.

Quitação de passivos financeiros

A secretária falou sobre as contas públicas em um café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira (13). O governador, que também participou do encontro, ao lado de Luísa Barreto, e dos secretários de Estado de Governo, Gustavo Valadares, e de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, aproveitou para pontuar sobre a quitação de dívidas em sua gestão.

Conforme Zema, mais de R$ 29 bilhões de débitos herdados de gestões anteriores foram quitados desde o seu primeiro mandato, sendo que grande parte era devida aos municípios.

Dívida de Minas Gerais com a União

Sobre a dívida com o governo federal, de mais de R$ 150 bilhões, o líder do Executivo estadual salienta que o Estado segue pagando as parcelas do acordo firmado em agosto.

Desde que retomou o pagamento, o governo enviou à União, R$ 874,6 milhões. Foram R$ 296,2 milhões neste mês, R$ 291,7 milhões em novembro e R$ 286,7 milhões em outubro.

Seguindo os moldes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), as parcelas são reduzidas. Se o modelo não fosse adotado, Minas Gerais teria que transferir, mensalmente, aproximadamente R$ 1,1 bilhão para o Tesouro Nacional, segundo Zema.

O secretário de Estado de Fazenda salienta que aderir ao RRF era a melhor opção para Minas Gerais. Caso não tivesse aderido, o governo iria ter que enviar cerca de R$ 6 bilhões para a União ainda em 2024 e R$ 20 bilhões em 2025. “Sem o Regime de Recuperação Fiscal estaríamos hoje, sem dúvidas, com salários de servidores atrasados”, diz Gomes.

Criação do Propag e assinatura do acordo de Mariana

O RRF traz alívio para as contas de Minas Gerais. No entanto, o Executivo pretende migrar para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê, por exemplo, desconto nos juros, prazo de até 30 anos para a quitação e possibilidade de o Estado transferir ativos, como estatais, em troca de um abatimento no valor da dívida.

Aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (10), o projeto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve ser apreciado pelos senadores na próxima semana.

O Propag é visto como uma solução definitiva para o pagamento do débito do Estado com a União. Zema lista a elaboração do programa – e sua provável aprovação final – como uma das duas grandes conquistas de 2024 que terão impactos nos próximos anos e décadas.

“As dívidas dos estados, em especial, a de Minas Gerais, nunca tiveram um tratamento adequado. Não tem como ter uma dívida corrigida por IPCA+4 se a nossa economia cresce 4% em média”, pondera o governador, agradecendo Pacheco por idealizar o Propag.

A outra grande conquista deste ano, na avaliação do chefe do Executivo, se trata da assinatura do acordo definitivo de reparação aos danos da tragédia de Mariana. Zema salienta que a repactuação possibilitará a realização de importantes obras estruturantes.