Projeto de lei que proíbe minerodutos na região de Serra Azul pode afetar R$ 20 bilhões em investimentos

Caso a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprove o Projeto de Lei (PL) 3402/25, que veda o licenciamento ambiental de minerodutos e outros projetos dutoviários que envolvam o uso de recursos hídricos em seis municípios mineiros, o Estado poderá deixar de receber cerca de R$ 20 bilhões em investimentos. O texto proíbe a implementação das estruturas em Mateus Leme, Igarapé, Brumadinho, Belo Vale, São Joaquim de Bicas e Mário Campos.

O alerta é do consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil), Waldir Salvador. O valor citado inclui projetos de novos empreendimentos na região envolvida na proposta por parte de nove mineradoras e, segundo ele, os aportes perderão a viabilidade se o texto receber o aval dos deputados.

Conforme explica o representante da Amig, o tipo de minério encontrado em Minas Gerais está mudando, passando de itabirito friável para o compacto, e para que a operação seja viável, as empresas precisam trabalhar com minerodutos. Segundo ele, se as mineradoras não se adequarem, em breve elas deixarão de existir, e o PL impacta justamente isso. “A conta não fecha se as empresas tiverem que retirar os minerais por caminhões”, ressalta.

Além dos investimentos, Salvador afirma que haverá perda de milhares de empregos nos municípios relacionados e as prefeituras ainda poderão se desestruturar economicamente. “São cidades que têm uma dependência da atividade mineral brutal”, enfatiza.

Projeto preocupa as mineradoras

Em nota assinada de forma conjunta, a Mineração Usiminas, Mineração Comisa, Mineração Morro do Ipê, Grupo AVG, Mineral do Brasil, Minerita e ArcelorMittal manifestaram preocupação sobre o projeto de lei. De acordo com as mineradoras, a proposta compromete a viabilidade dos projetos de expansão e planos de negócios previstos pelas empresas e cria uma insegurança jurídica para os investimentos em Minas Gerais.

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) foi procurado pela reportagem às 17h18 dessa segunda-feira (26), mas não se posicionou até a publicação da matéria.

PL foca em risco hídrico e Amig rebate

O PL em debate propõe que o licenciamento ambiental para projetos dutoviários que envolvam o uso de recursos hídricos não será concedido quando houver risco de comprometimento do abastecimento do abastecimento hídrico da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Proíbe ainda a instalação dessas estruturas em seis cidades, diante do risco de comprometimento do abastecimento através do Sistema Paraopeba, incluindo os sistemas Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores.

O texto está tramitando na ALMG e tem previsão de ser votado em plenário nas próximas semanas. “Água não é um recurso qualquer. É insubstituível e essencial para a vida e para o desenvolvimento sustentável de todos nós. Restringir minerodutos em áreas de mananciais e garantir abastecimento de água na região metropolitana é dever de todo e qualquer parlamentar”, pontua a deputada estadual Carol Caram (Avante), autora da proposta.

Embora o objetivo do projeto de lei seja proteger o fornecimento de água, o consultor da Amig Brasil diz que os novos minerodutos não têm a mesma conformação técnica de minerodutos antigos no Estado e não vão causar impacto no abastecimento. Conforme Salvador, as estruturas são de circuitos fechados com recirculação da água e mais de 95% de índice de reuso, além de serem de curta distância e compartilhados pelas empresas.