Minas Gerais tem 47 projetos previstos em Plano de Desenvolvimento Regional

Minas Gerais conta com 47 propostas previstas na carteira de projetos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste 2024-2027 (PRDNE). Isso faz com que Minas seja o sexto estado brasileiro com a maior quantidade de projetos na carteira elaborada pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O líder do ranking é o Ceará com 150 projetos dos 631 de toda a região.

As propostas estão organizadas em cinco eixos estratégicos que incluem obras no setor de infraestrutura, como a duplicação e pavimentação de rodovias. Além de ações voltadas para o desenvolvimento produtivo, desenvolvimento social, para a educação e também inovação.

Dentre os projetos estão a criação de um Fundo Garantidor para pequenas empresas e startups e a construção de um novo Distrito Industrial (DI) para atração de empresas, ambos em Governador Valadares. A cidade da região Leste de Minas Gerais possui o maior número de ações previstas na carteira do PRDNE entre os municípios mineiros.

O coordenador geral da Sudene, Danilo Campelo, conta que existem dois motivos que podem explicar essa questão. O primeiro está relacionado à definição do Estado quanto aos projetos que serão incluídos no plano. Já o segundo motivo seria o fato de Governador Valadares ser uma cidade polo da região, concentrando uma série de serviços que atendem a população na área.

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Minas também será contemplado com projetos de apoio à agricultura familiar nas regiões Norte e Nordeste. O objetivo é minimizar as dificuldades enfrentadas no processo produtivo da agricultura familiar, incentivando a produção de alimentos para o próprio consumo e para comercialização.

Além disso, também estão previstas ações de mitigação dos efeitos da seca e estiagem nos municípios que integram a área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene). O projeto consiste na aquisição de tubos e caixas d’água de PVC, contribuindo para a oferta de água para consumo das famílias e produção agroalimentar na região.

Carteira de projetos do PRDNE

Ao todo, o PRDNE conta com uma carteira de 631 projetos elaborada Sudene. Para elencar estes planos, a autarquia ouviu representantes dos governos estaduais da sua área de atuação e ministérios setoriais, por intermédio do Ministério de Planejamento e Orçamento.

A Sudene buscou priorizar as necessidades e sugestões de cada um, além de realizar consulta pública para registrar as contribuições da sociedade civil organizada.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, explica que a ideia foi construir um plano que atenda às necessidades da região e contribua para a implementação de ações que reflitam os interesses das instituições e da população, promovendo o desenvolvimento de todos os estados da área que abrange a autarquia.

“Consultamos todos os estados, que nos enviaram suas contribuições, e todas elas fazem parte do Plano, que é o principal instrumento do planejamento regional. Nós também, por orientação do ministro Waldez Goés, vamos percorrer todos os estados da região para ouvir a sociedade, discutindo o Plano detalhadamente”, frisa.

Ele ainda destaca que o governo federal fará o anúncio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) amanhã e muitos desses projetos poderão ser atendidos pelo programa.

Dentre os estados contemplados, o Ceará foi o que elencou a maior quantidade de projetos, com 150 ações na carteira. Em seguida aparece o Espírito Santo com 89 e Pernambuco com 63 projetos. A lista ainda conta com Piauí (74), Bahia (52), Minas Gerais (47), Maranhão (42), Paraíba (37), Alagoas (28), Sergipe (23) e Rio Grande do Norte (14).

Vale ressaltar que outras sete execuções previstas contemplam a Região Nordeste do Brasil como um todo. Dentre elas estão o Agronordeste e Agronordeste Digital; a ampliação do Projeto Cidades Digitais; do Programa Nordeste Conectado e da cobertura 5G. Além da implantação de usinas de energia eólica e solar no entorno dos canais do Rio São Francisco.

O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste 2024-2027 foi aprovado em julho pelo Conselho Deliberativo da Sudene e, posteriormente, enviado aos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), do Planejamento e da Casa Civil. Ele será submetido ao Congresso Nacional pelo presidente da República, em conjunto com o Plano Plurianual (PPA) Federal.

Cabral ressalta a importância do plano para o desenvolvimento da região, pois ele “norteará a implantação de políticas públicas e a realização de investimentos no Nordeste, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais”.

Já Campelo lembra que os projetos estão divididos em duas camadas: gerencial e legal. A camada gerencial tem como característica ser mais flexível e, dessa forma, possibilitar a entrada de novos projetos. Enquanto a camada legal tende a ser mais rígida e burocrática.

Por meio do PRDNE serão propostos e incentivados novos modelos de financiamento, focando na atração de investimentos privados e na qualificação das diretrizes e prioridades dos fundos de financiamento (FDNE e FNE), que só esse ano possuem, juntos, um orçamento de cerca de R$ 40 bilhões.