Minas Gerais estima déficit de R$ 5,2 bilhões no orçamento de 2026
O governo de Minas Gerais estima um déficit de R$ 5,2 bilhões no orçamento de 2026. A previsão consta no Projeto de Lei (PL) 4.527/25, encaminhado pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa terça-feira (21).
A proposta fixa a receita total do Estado em R$ 141,7 bilhões e a despesa em R$ 146,9 bilhões. O resultado negativo é menor que o projetado para 2025 (R$ 8,6 bilhões). Segundo o governador, a redução se deve ao aumento de R$ 12,7 bilhões na arrecadação, acompanhado por uma elevação menor nas despesas (R$ 9,4 bilhões).
O governo estadual aponta como fatores que impulsionam o crescimento dos gastos os seguintes pontos:
- Ajuda de custo aos servidores da segurança pública, estimada em R$ 1,3 bilhão.
- Aporte de R$ 1,8 bilhão ao Fundo de Equalização Federativa, causado pela adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A adesão ao Propag também deve gerar uma economia de R$ 1,1 bilhão com juros e amortização da dívida com a União.
Na mensagem enviada à ALMG, Zema defendeu a cooperação entre os poderes estaduais para enfrentar o desequilíbrio fiscal. “É indispensável a participação dos poderes Legislativo e Judiciário na discussão e aprovação de medidas estruturais, legislativas e administrativas que visem a esse objetivo”, afirmou.
Revisão do PPAG
Também foi recebido em Plenário o PL 4.526/25, que trata da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2024-2027). O plano define as diretrizes e metas do governo para o período de quatro anos e passa por atualização anual, com possibilidade de participação popular.
Na mensagem que acompanha o texto, o governador ressaltou a importância da integração entre Executivo e Legislativo para aprimorar o planejamento público.
“Com essa iniciativa, busca-se maior alinhamento das ações de governo aos objetivos prioritários estabelecidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e a ampliação da participação da sociedade civil na elaboração das leis do ciclo orçamentário”, afirmou Zema.
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