Minas Gerais prevê investimentos de R$ 23 bilhões

Minas Gerais tem hoje a maior carteira de investimentos em concessões e PPPs (Parcerias Público-privadas) de sua história, que prevê investimentos de R$23 bilhões. Para realizá-la com a maior confiabilidade possível, o caminho seguido pelo governo do Estado é fortalecer a agenda regulatória, melhorando a gestão dos contratos, de maneira a aumentar a segurança jurídica e, consequentemente, a confiança dos investidores.

Os esforços neste sentido têm sido reconhecidos dentro e fora do País. Prova disso é que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) destacou o trabalho do governo estadual na criação de políticas de reforma regulatória. De acordo com o relatório da organização, o Governo de Minas já adotou diversas medidas para melhorar o marco regulatório do Estado, sobretudo no processo de desburocratização para o desenvolvimento do setor produtivo.

São ações pioneiras desenvolvidas entre os anos de 2019 e 2022 para implementar procedimentos mais claros e seguros na gestão de contratos, que beneficiam tanto o Estado quanto os concessionários, refletindo-se em melhores serviços para os mineiros. Entre elas, está a criação, no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), da Comissão Reguladora de Transportes, embrião de uma futura agência reguladora, que é o objetivo final de todo o processo.

 “O objetivo dessas ações é contribuir para o fortalecimento da regulação de contratos, propondo um ambiente de parceria entre os setores público e privado que seja confiável, profissional e transparente. E que irá se traduzir em melhores serviços prestados ao cidadão, na medida em que atrai bons players para a licitação de novos projetos. Isso porque grandes concessionárias e investidores, nacionais ou internacionais, buscam investir em ambientes de segurança jurídica, previsibilidade e atuação técnica”, explica a coordenadora especial de Concessões e Parcerias, Vanice Ferreira, que também responde como secretária substituta na Seinfra.