Governo do Estado aceita negociar com acionistas da Samarco sobre Mariana

O Governo de Minas Gerais pediu ajustes na nova proposta feita pela Samarco e suas sócias, Vale e BHP, para um acordo de reparação da tragédia de Mariana, na região Central do Estado. A nova oferta das mineradoras totaliza R$ 127 bilhões, sendo R$ 37 bilhões já desembolsados. Diferente do Estado, a União e o governo do Espírito Santo rejeitaram integralmente a proposta.

Em entrevista à Reuters, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), Luísa Barreto, disse que o governo de Minas Gerais vai protocolar uma petição no Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF-6), em conjunto com o Ministério Público Federal e Estadual e Defensoria Pública do Estado, para que as negociações continuem.

A nova proposta das mineradoras detalha ainda que, do valor total, R$ 72 bilhões seriam pagos ao governo federal, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios, durante um período não especificado. Os R$ 18 bilhões restantes seriam utilizados em obrigações futuras.

“O governo reconhece que esta proposta avança e, por isso, aceitou negociá-la. No entanto, há ajustes que precisam ser feitos”, disse a secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), Luísa Barreto. Ela participa das discussões desde 2019.

Luísa Barreto aponta que a decisão da União foi tomada sem discutir os termos da proposta com o Estado e a considerou como “nitidamente protelatória”. Ela afirma que o executivo estadual tentou, sem sucesso, uma audiência com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).

“Tanto ele (Rui Costa) quanto o advogado-geral da União se recusaram a receber os governadores (de Minas e do Espírito Santo), e fomos vendidos por uma posição da União no final do dia de ontem, de que deveria haver um entendimento nosso de que esse acordo não pode ser feito nesses termos, de que não há negociação… e que caberia a nós endossar essa posição deles”, afirmou.

O ministro Rui Costa afirmou por meio de sua assessoria que “nunca se recusou a receber os governadores e nunca fez contato para impor nada ou tratar do tema, porque quem representa o governo federal nessa questão é a AGU (Advocacia-Geral da União), os contatos são feitos pela AGU”.

O rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, em Mariana, ocorreu em novembro de 2015. Ao todo, o colapso causou 19 mortes, centenas de desabrigados, e impactos socioambientais sem precedentes em toda a bacia do Rio Doce.

Na visão do governo mineiro, a nova proposta evoluiu nas discussões técnicas, mas a reparação do desastre somente será possível com a adoção de medidas para reparação às pessoas e aos municípios atingidos em prazo mais rápido, uma vez que a espera já se prolonga por nove anos.

O executivo estadual também disse, em nota, que “é preciso pensar nas melhorias ambientais necessárias e no fortalecimento de políticas públicas em todo o território”. Em dezembro, o governo estadual havia paralisado as negociações com a Samarco, Vale e BHP sobre o acordo de Mariana, ao receber uma proposta de R$ 42 bilhões em valores a serem repassados aos entes envolvidos na tragédia.

Por fim, o governo declarou seguir em um trabalho incansável por uma solução que traga justiça efetiva e rápida para os atingidos e para os estados vítimas do desastre de Mariana e que “não medirá esforços para que as empresas Vale, BHP e Samarco sejam integralmente responsabilizadas pelos danos que causaram”. (com informações da Reuters)