Minas Gerais quebra monopólio de comércio do gás canalizado

Minas Gerais deu um importante passo para o livre comércio de gás canalizado, quebrando um monopólio da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). Ontem, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) anunciou a autorização para que mais duas empresas – Gascom Comercializadora de Gás e Gás Bridge – possam vender gás natural, no âmbito do mercado livre, no Estado.

O objetivo é ampliar a concorrência e, consequentemente, reduzir preços e aumentar a competitividade das empresas mineiras. A Sede analisa o pedido de uma terceira empresa.

A resolução que autorizou a criação do mercado livre de gás em Minas Gerais é de 2013 e coloca a Sede como o órgão regulador. As novas comercializadoras de gás irão pagar para usar a estrutura de distribuição da Gasmig,

“É um mercado livre. São empresas de qualquer lugar que poderão atuar desde que cumpram as exigências da resolução que regulamenta. As empresas poderão comprar o produto em outra parte do País e vender aqui em Minas Gerais, pagando à Gasmig para usar a estrutura de distribuição e levar o produto até o cliente. O consumidor mineiro passará a ter mais opção”, explicou o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio de Avelar.

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Conforme Avelar, a concorrência fará com que a própria Gasmig, que continua comercializando gás, também busque oferecer melhores preços.

No caso da distribuição de gás natural, a companhia permanecerá com o monopólio, uma vez que o contrato de concessão terminará em 2053. “Não vejo essa mudança como perda ou ganho para a Gasmig. Vejo como uma dinâmica que impulsiona o crescimento econômico, e todos ganham”, completou.

Indústrias

A concorrência no segmento de comercialização de gás canalizado é uma demanda antiga da indústria mineira. O setor, um dos principais consumidores do energético em Minas, comemora a decisão, mas com cautela, alegando a necessidade de mais transparência na composição dos preços.

“O mercado livre de gás é essencial, mas demorou muito para virar realidade em Minas. O Estado tem uma das tarifas de gás mais caras do País e, recentemente, tivemos mais um reajuste por parte da Gasmig. Então, a gente tendo mais opções é sempre positivo para o setor. Mas eu volto a frisar que é preciso haver transparência para que fique claro para o industrial o que de fato compõe o preço do gás canalizado. Hoje nós não temos isso”, afirmou o presidente da Câmara de Petróleo e Gás da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Humberto Zica.

Para isso, Zica defende a criação de uma agência reguladora no Estado. O representante da indústria também enfatizou a importância da aprovação do Marco Regulatório do Gás, em tramitação no Congresso e, segundo ele, com perspectiva de ser votado na próxima semana no Senado.

Mas para Zica, todavia, a iniciativa deve ser comemorada. “Podemos dizer que é um marco. E tudo que vem ajudar o setor industrial nesse momento tão delicado que estamos vivendo deve ser valorizado”, finalizou.

Interessados

Segundo o diretor de Energia da Sede, Pedro Oliveira, para se tornar comercializador de gás natural em Minas Gerais, o interessado deverá cumprir com todas as disposições contidas na Resolução Sede nº 18/2013, que se encontra disponibilizada no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais. A autorização é concedida após uma análise de documentação e trâmites jurídicos.