Minas Gerais já recebeu R$ 1,5 bilhão pelo novo acordo de Mariana
De um total de R$ 4,7 bilhões pagos pela Samarco aos entes federados dentro do acordo de repactuação do desastre de Mariana, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado, o Estado de Minas Gerais recebeu R$ 1,5 bilhão. A empresa também transferiu R$ 1,2 bilhão para o Espírito Santo e R$ 1,9 bilhão à União, além de R$ 134,5 milhões para os 26 municípios – 20 mineiros – que aderiram ao pacto judicial.
Os números estão no relatório semestral de monitoramento do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, elaborado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) – delegado pela Suprema Corte para acompanhar o cumprimento das obrigações estabelecidas no pacto.
O documento, que contempla os avanços, desafios e medidas corretivas adotadas na implementação da repactuação, abrange o período de dezembro de 2024 a maio de 2025.
Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (11), para apresentação dos avanços, desafios e medidas corretivas adotadas na execução da repactuação, o desembargador federal do TRF-6, Edilson Vitorelli, ressaltou que os valores são apenas uma fração do que os entes federados terão direito a receber no prazo de 20 anos. Ele afirmou ainda que as principais atividades realizadas com as cifras foram de estruturação interna para gestão dos recursos.
“Minas Gerais está criando uma superintendência, o Espírito Santo, uma secretaria, a União criou um órgão, no âmbito da Casa Civil, para fazer a gestão desse acordo, e todos esses órgãos estão começando as atividades de implementação dessas medidas que são destinadas a melhorias de serviços públicos e de atendimento às pessoas da região atingida”, disse.
“Temos atividades relativas, por exemplo, ao incremento de segurança para pesca e aos povos indígenas e comunidades tradicionais da região, que serão ouvidos antes do efetivo início dessas tarefas. Tudo isso vem sendo realizado por esses órgãos”, concluiu.
Pagamento aos atingidos
Além dos entes federados, o relatório mostra como estão os pagamentos da Samarco às pessoas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão. O documento aponta que, no acumulado dos primeiros cinco meses de 2025, foram homologados na Justiça 52.477 acordos individuais, que culminaram no pagamento de quase R$ 2,5 bilhões aos atingidos.
Durante a coletiva, o desembargador federal do TRF-6, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, coordenador da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (Cojus), atualizou os dados. Conforme ele, o volume de sentenças homologadas já chegou a 69.736, gerando pouco mais de R$ 3 bilhões em transferências da empresa a indivíduos.
“Acreditamos que, até o final deste ano, a gente terá mais de 300 mil sentenças homologadas, e ao final de 2026, um número estimado de 400 mil a 500 mil”, afirmou.
TRF-6 expõe desafios para a execução do acordo de Mariana
Os desembargadores do TRF-6 também expuseram os desafios observados para a execução do acordo de Mariana. Segundo eles, as questões do ponto de vista coletivo seguem sendo resolvidas por consenso entre as partes, e a principal dificuldade será a estruturação adequada dos órgãos públicos para que a aplicação dos recursos seja feita de modo efetivo.
Do lado individual, o tribunal tem recebido várias reclamações dos atingidos sobre não conseguirem se habilitar para receberem as indenizações. Apesar disso, os desembargadores ressaltam que o número de acordos celebrados até o momento é significativo.
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