Minas Gerais alcança a marca de 100 municípios com formalização de empresas automatizada

A automação de processos segue como um dos principais gargalos para o avanço do dinamismo na economia em Minas Gerais. Mais de 100 municípios no território já adotaram processos que prometem ampliar a eficiência, transparência e segurança jurídica municipal com a ajuda da tecnologia, colocando em prática os princípios da Lei da Liberdade Econômica.

O sistema, chamado de “Redesim + Livre”, automatiza etapas, como a consulta de viabilidade locacional, inscrição municipal e emissão de alvarás. Os processos, que anteriormente levariam dias ou semanas para serem concluídos, hoje ficam prontos em até 2 horas.

Cidades como Araxá, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Ipatinga, Poços de Caldas e Teófilo Otoni estão entre as contempladas com a tecnologia. A iniciativa, iniciada no ano passado, espera chegar a 300 municípios mineiros até 2027.

De acordo com o gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial e Serviços Financeiros do Sebrae Minas, Rogério Corgosinho, em apenas dois anos, 101 municípios mineiros passaram por um processo de automatização. “Essa modernização está diretamente ligada ao licenciamento de empresas: o que antes era manual agora é automático, garantindo mais agilidade e um ambiente de negócios mais favorável, especialmente na emissão de alvarás e na definição de localização”, explica.

Além da agilidade no trabalho, o gestor acredita que a medida proporcionará maior aumento na formalização da economia local. “Quando o processo se torna mais fácil, não vale a pena ser informal, e isso viabiliza maior dinamismo na economia”, reforça.

Em alguns casos, Corgosinho cita os benefícios podem ampliar para um aumento na arrecadação municipal. Com mais empresas formalizadas, a tendência é de ampliação na base de contribuintes e o recolhimento de impostos, especialmente o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o que fortalece as finanças locais e estimula novos investimentos.

Ao todo, 915 atividades de baixo risco devem ser beneficiadas, como lanchonetes, salões de beleza, dentre outras empresas locais. “ O principal proposito é melhorar o ambiente de negócios, tornando a economia local saudável e pujante”, afirma.

A ação para automação de municípios em Minas Gerais é uma atuação conjunta do Sebrae Minas, da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).

Modelo deve ser replicado na legislação urbanística

Para o futuro, a expectativa é replicar o modelo em outras áreas, como legislações urbanísticas e com isso acelerar mudanças em campos fundamentais como planos diretores. A ideia é começar a trabalhar com legislações urbanísticas, como código de obras e edificações e lei de uso e ocupação do solo.

“Nosso objetivo é simplificar e modernizar as legislações municipais, alinhando-as ao ambiente de negócios. A demanda por parte das prefeituras é grande, mas o processo exige um trabalho mais detalhado em cada localidade. Ainda assim, a intenção é ampliar o alcance e atender o maior número possível de municípios”, conclui Corgosinho.